A Reitoria de Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) vem a público esclarecer alguns fatos relativos ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos Docentes da instituição que foi aprovado nesta semana pelos deputados estaduais e lamentar a decisão do sindicato da categoria em aprovar mobilização pela greve apesar dos avanços conseguidos, o que vai ocasionar prejuízo principalmente aos acadêmicos, já que o calendário previsto para 2014 não poderá ser executado como o planejado.

Quanto a aprovação do PCCS dos professores a reitoria informa que desde o ano passado vem trabalhando e negociando junto ao governo estadual a aprovação de um novo plano que contemple as necessidades e valorize os profissionais docentes. Nesse sentido é importante salientar que a proposta encaminhada e defendida pela Reitoria é a mesma que foi aprovada pelo Conselho Universitário (Consuni) e em função do empenho da reitoria foi aprovada em menos de quatro meses. No entanto, somente em reunião ocorrida nesta semana, com a presença da Adunemat é que os gestores da instituição foram comunicados da decisão do Executivo Estadual em excluir da proposta inicial dois pontos: o adiamento dos percentuais de recomposição da remuneração para os anos de 2015, 2016 e 2017 e ainda a supressão dos efeitos financeiros retroativos a janeiro de 2014.

A direção da Unemat espera que os docentes da instituição retomem suas atividades de modo a não prejudicar os acadêmicos, já que as alterações no Plano de Carreiras e Salários dos docentes aprovado nesta semana vai garantir ganhos substanciais para os professores que terão melhores condições de atuarem no serviço público. O aumento médio de salários é da ordem de 25%. Em alguns casos, com a mudança de nível, este aumento chega a 40%.

Apesar dos dois pontos excluídos da proposta original, o PCCS encaminhado pelo governo do Estado e aprovado pelos deputados contempla um reajuste de 10% a partir de maio de 2014 e sobre este valor mais 5,56% de correção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC); além da mudança de cinco para 10 níveis; a possibilidade aos graduados de exercerem suas atividades na modalidade de dedicação exclusiva; férias de 45 dias e aproveitamento de tempo de interinidade para fins de progressão de níveis.

Quanto ao adiamento dos reajustes para os próximos anos, a negativa foi explicada pelo próprio governador Silval Barbosa e diz respeito a observação a lei de responsabilidade fiscal que proíbe os gestores de criar despesas a serem pagas pelo próximo gestor. Vale salientar que mesmo durante a reunião e antes de encaminhar o documento à Assembleia Legislativa os gestores da Unemat tentaram negociar para manter o efeito retroativo a primeiro de janeiro de 2014, como vinha fazendo em todo o trâmite do processo.

É importante deixar claro para a comunidade acadêmica e também para a sociedade de modo geral que a Reitoria da Unemat compreende e defende melhores condições de trabalho e de remuneração para os seus servidores tanto docentes como técnicos administrativos, mas deve respeitar a legislação e não se furtará em defender os interesses coletivos que primem pela excelência na oferta do ensino público de qualidade.