A Prefeitura de Cáceres vai suspender as atividades nesta sexta-feira (11.04) em adesão ao protesto organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).  A campanha “Viva seu Município” é uma iniciativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para chamar a atenção das autoridades e do governo federal para o caos financeiro dos Municípios brasileiros. O expediente volta normalmente na próxima segunda-feira (14.04).

Um dos principais fatores que têm gerado dificuldades para as prefeituras são os problemas de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é a principal transferência constitucional por parte da União aos Municípios. Na sua maioria esta é a maior fonte de recursos das pequenas e médias cidades. Ao longo dos últimos anos os dois impostos que compõem esse fundo (o IPI e o IR) vêm perdendo importância na composição da receita da União. Em 1988, o IPI e IR representavam 15% do total da receita apesar de o FPM ser de 20,5%.

Hoje em dia esses impostos representam 10% da receita total e o FPM é de 23,5%. Em virtude disso, os Municípios deixaram de receber entre 1995 e 2012 o valor de R$ 274.050.963.796. Com esse dinheiro poderiam ser construídas 3.915.013 casas populares no valor médio de R$ 70.000 cada.

Para o prefeito de Cáceres e vice-presidente estadual de Mato Grosso na Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Francis Maris Cruz, os repasses do FPM ao município não são suficientes. “Possuímos uma baixa arrecadação e o FPM, que seria para nos ajudar, tem sido reduzido gradativamente”, comentou.

De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a mobilização pretende alertar toda a população sobre as dificuldades em que os municípios vem passando. “Os Municípios brasileiros estão à beira da falência econômica. A arrecadação cada vez mais baixa deixa os cofres municipais estagnados e, por conseguinte, coloca os gestores em uma situação de vulnerabilidade. Há muito a ser feito e poucos recursos na prefeitura”.

G100

Uma das consequências da baixa arrecadação é que o município de Cáceres foi, novamente, incluído da lista dos 100 municípios populosos com baixa renda per capita e alta vulnerabilidade socioeconômica. Neste ano, a cidade está na 68º colocação. Além de Cáceres, também figura na lista a cidade de Várzea Grande, na 82ª colocação.

O grupo, chamado de g100, engloba as cidades com mais de 80 mil habitantes, que apresentaram seus balanços contábeis com os mais baixos níveis de receita pública per capita do país e alta vulnerabilidade social de seus habitantes. O documento foi organizado pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) levando em consideração dados como o índice da receita corrente per capita, índice de pobreza, índice da independência da população em relação ao SUS e o índice da educação.

O g100 formado por municípios pobres, com baixíssima capacidade de geração de empregos, reduzida renda familiar per capita, sendo grande parte deles localizados na periferia das capitais de estados. Características comuns a esses municípios são a baixa arrecadação de tributos próprios e o desfavorecimento pela legislação no que toca à redistribuição dos recursos arrecadados pelos estados e pela União.

Após a atuação da FNP, em 2011, o Ministério da Educação (MEC) decidiu considerar o g100 como critério na definição das localidades que receberiam extensões universitárias e institutos federais de educação profissional e tecnológica.

Ainda em 2011, a FNP solicitou ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) a utilização do g100, como critério para seleção dos municípios que seriam atendidos pelo Programa Nacional de Acesso à Escola Técnica (Pronatec) no âmbito do Plano Brasil Sem Miséria, do Governo Federal. Atualmente 74 municípios do g100, são beneficiados com as ações do programa.

De acordo com o prefeito de Cáceres, Francis Maris Cruz, mesmo com os claros avanços no último ano, ainda existe um longo caminho a ser traçado para o crescimento  da cidade. “Temos baixa arrecadação, baixo repasse do Fundo de Participação dos Municípios, e muito ainda a desenvolver. Estamos trabalhando para o crescimento da cidade e precisamos do apoio e colaboração de todos”, concluiu.

Mais informações sobre a mobilização podem ser vistas no site http://www.mobilizacao.cnm.org.br/.