Instalação é aprovada por unanimidade

O Conselho Superior de Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso (CSPJC) apreciou e aprovou por unanimidade dos membros a criação da Delegacia Especializada da Mulher de Pontes e Lacerda (442 km de Cuiabá). O expediente n° 652278/2013 que delibera pela criação da Delegacia da Mulher é oriundo do vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Antonio Azambuja (PP).

O secretário do CSPJC, Carlos Rogério de Oliveira, esclarece que o município de Pontes e Lacerda contam com aproximadamente 50 mil habitantes, e em um levantamento feito pelo setor de estatística da Polícia Judiciária Civil, verificou-se que no ano período de janeiro a dezembro de 2013 foram registradas 429 ocorrências de violência contra mulher, fazendo jus a criação e instalação da Delegacia Especializada.

O diretor de Polícia do Interior, delegado Aldo Silva da Costa, explica que para uma delegacia ser instalada, há necessidade de Lei especifica; instalações físicas; móveis e equipamentos (de informática, mesas, cadeiras, viaturas e etc.) e o mais importante, efetivo.

Quanto ao efetivo o delegado afirmou que está em andamento um concurso público para investigador e escrivães. Já às instalações físicas, mobiliários e equipamentos será firmada parceria com o município, tendo em vista o escasso orçamento disponibilizado pelo Estado para a Polícia Judiciária Civil.

Aldo Costa sugeriu que seja providenciada o quanto antes a criação por meio de lei especifica para que assim disponibilizado o efetivo, seja possível a instalação da Delegacia Especializada em Defesa da Mulher.

Para o vice-presidente, Antonio Azambuja, o poder público em suas três esferas deve cada vez mais ser cobrado no sentido de executar política públicas de enfrentamento a todas as formas de violência de gênero, cujos índices são inaceitáveis; a promoção de igualdade social; a garantia dos direitos; combate a qualquer forma de racismo; a prevenção, denúncia e punição de crimes de tráfico de mulheres e escravidão sexual.

Azambuja disse ainda que com a criação seja possível registrar, investigar, abrir inquéritos e demais procedimentos necessários para a defesa da mulher e garantir a efetiva proteção das vítimas.