A Câmara de Vereadores de Cáceres aprovou por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 2, o Projeto de Lei Complementar nº 4/2014, de 26 de maio deste ano, de autoria do Executivo, que altera dispositivos na leis complementares nº 25, de 27/11/2007, e nº 48 de 05/09/2003, criando o Adicional de Função para servidores da Comissão de Licitação.

De acordo com o procurador geral da prefeitura, Renato Martins Cunha, que acompanhou a votação, a Lei cria um incentivo de aproximadamente R$ 2.500.00, para os servidores que forem convidados a integrar a Comissão de Licitação.

Conforme o prefeito Francis Maris (PMDB), a Lei foi criada após ele detectar que uma das deficiências identificadas no setor, era a falta de um estimulo financeiro já que na maioria das vezes, os servidores acabam ultrapassando o horário de expediente para concluir os processos licitatórios.

O presidente da Câmara, Alvasir Alencar (PP), elogiou a iniciativa, mas ressaltou que é preciso haver outras mudanças, como por exemplo, na estrutura física e técnica do setor. ‘É um avanço, mas é preciso haver outras mudanças para que o setor possa funcionar com eficiência e agilidade’, completou afirmando que está trabalhando para o setor de licitações da Câmara também seja estruturado.

Já o vereador Edmilson Campos (PR), líder do bloco de oposição, também avalia de forma positiva a iniciativa do Executivo em melhorar o setor de licitações, mas alertou que outros setores importantes, entre eles, a Procuradoria, também precisam ser estruturados e valorizados.

‘Vejo que este um momento oportuno para o prefeito reveja sua relação com os procuradores que exercem um papel fundamental dentro da administração’, opinou.

Apesar do elogio, o vereador disse que o prefeito poderia estar gastando o seu tempo com demandas mais emergentes como o tapa-buracos e falta de medicamentos. ‘O momento que estamos vivendo nada mais é que o retrato do desastre administrativo que é a atual gestão da nossa cidade’, criticou.