Produtores rurais de todo o país terão até 31 de dezembro de 2015 para renegociar dívidas rurais inscritas na Dívida Ativa da União (DAU). As modalidades mais comuns de serem inscritas na DAU são as operações de Pesa e Securitização. A decisão foi publicada dia 20 de junho, no Diário Oficial da União (DOU), pela Lei 13.001 que altera o artigo 8º da Lei 11.775/2008.

Segundo a analista de Cereais, Fibras e Oleaginosas da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Karine Gomes Machado, diferentemente de outras leis que alteraram o prazo para a renegociação das dívidas com a União, esta lei trouxe a data de corte muito mais interessante para os produtores, ou seja, podem renegociar todos aqueles que foram inscritos na DAU até o dia 20 de junho de 2014. As operações inscritas até este período terão descontos de 33% a 70%, conforme o tamanho da dívida.

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ainda precisará de um tempo para operacionalizar e colocar em prática esses dispositivos da renegociação. “É uma oportunidade aos produtores inadimplentes para se regularizarem junto à União. A orientação agora é o produtor aguardar novas informações da PGFN sobre como serão operacionalizadas essas renegociações. A Famato irá mantê-los informados”, informa Karine.

Geralmente o acordo é feito exclusivamente por telefone. Os produtores interessados na rolagem da dívida terão que aguardar o anúncio do número de telefone ou de outro canal de comunicação que será informado pela PGFN e, no caso de Mato Grosso, divulgado pela Famato.

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