O juiz Emerson Luis Pereira Cajango, da 21ª Vara Cível de Cuiabá, entrou com uma ação contra Áureo Marcos Rodrigues, pecuarista e piscicultor, que o acusou de desvio de conduta, perseguição e venda de sentença.

A ação, que tramita na Comarca de Porto Esperidião (342 km a Oeste de Cuiabá), está sob segredo de Justiça, devido à “repercussão social” alcançada pelos fatos e “visando a resguardar a intimidade das partes envolvidas”.

A denúncia do pecuarista contra o magistrado havia sido feita publicamente, por meio de dois vídeos hospedados no Youtube, em que Áureo Rodrigues acusa Emerson Cajango de participar de um suposto esquema de venda de sentença na Justiça Estadual.

Nos vídeos, Cajango é acusado de ter agido com desvio de conduta e “perseguição” contra o pecuarista, em processo julgado pelo juiz em 2006, quando atuava na comarca de Porto Esperidião e Mirassol D’Oeste.

Ainda no vídeo, também consta a filmagem de um protesto feito por Áureo Rodrigues, em cima de sua camionete, na praça central de Porto Esperidião.

Na manifestação, ele afirmava que teria ocorrido “venda de sentença” quando o Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou exceção de suspeição que ele impetrou contra Emerson Cajango, em 2007. 

Outros magistrados mato-grossenses também são citados na filmagem e tachados de “criminosos”, “corruptos” e “bandidos de toga”.

Outras medidas

Cajango ainda move outro processo, desta vez, contra o site de buscas Google, no intuito de bloquear o acesso aos vídeos postados por Áureo Rodrigues.

No final de janeiro deste ano, a juíza Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, da 5ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, deferiu liminar para que o site bloqueasse a exibição dos vídeos contendo a denúncia.

Todavia, a medida surtiu pouco ou nenhum efeito, pois os vídeos continuam ativos e disponíveis no Youtube. 

A ação contra o Google também passou a tramitar em segredo de Justiça, desde o final de fevereiro deste ano.

A briga

Todas as acusações do pecuarista são referentes à atuação do juiz em dois processos, em que ele movia no Judiciário. Nas duas ações, o juiz negou os pedidos feitos por Rodrigues.

O primeiro processo é de 2006 e Áureo Rodrigues pleiteava indenização de seu vizinho Sylvio Fonseca, após uma represa ter rompido e ocasionado a morte de 80 mil peixes nos tanques de sua propriedade. O prejuízo seria de R$ 400 mil.

Na ação, ele também tentava impedir que o vizinho ampliasse uma represa para armazenamento de água.

O juiz negou os pedidos do pecuarista e autorizou a continuidade da obra. 

Já no segundo processo, Áureo Rodrigues discutia a servidão de passagem de uma área dentro de sua propriedade. O magistrado teria indeferido o pedido do pecuarista.

Além disso, durante a instrução, Emerson Cajango determinou inquérito policial para apurar se Rodrigues teria quebrado o sigilo telefônico dos peritos da ação, em uma suposta tentativa de produzir prova falsa e interferir no processo. 

Contra essa atitude de Cajango, o pecuarista protocolou uma reclamação na Corregedoria Geral da Justiça – posteriormente arquivada - e impetrou exceção de suspeição contra o magistrado, com a alegação de que os julgamentos foram proferidos com “evidente parcialidade” e, ainda, que o juiz nutria “inimizade capital” contra o autor da ação.

Cajango não se declarou suspeito. O autor recorreu ao Tribunal de Justiça e o então juiz Marcelo Souza de Barros, relator do caso, negou o pedido, em 2007.

Na decisão, Barros entendeu que o pedido se tratava de “mero desequilíbrio” do pecuarista. 

Todos os magistrados da 6ª Câmara Cível, então presidida pelo desembargador Juracy Persiani, acompanharam o voto do magistrado.

A negativa foi apontada como “venda de sentença” pelo pecuarista, pois, de acordo com as declarações contidas no vídeo, os magistrados que julgaram a exceção de suspeição teriam ignorado decisão da Turma Recursal que o absolveu do crime de quebra de sigilo telefônico e produção de prova falsa, o que supostamente tornaria parcial a determinação de Cajango em investigá-lo.