Através da iniciativa do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) o Conselho Estadual de Saúde aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (02) a denúncia de um esquema de utilização da rede pública de saúde pelos planos privados, sem nenhum ressarcimento aos cofres públicos. O resultado da auditoria será encaminhado para o Ministério Público do Estado e o Ministério Público Federal.

De acordo com as investigações em Cáceres, os pacientes particulares do Hospital São Luiz realizavam exames no Hospital Regional Dr. Antônio Fontes, ambas unidades administradas pela Organização Social de Saúde Associação Congregação de Santa Catarina (ACSC). Entre julho de 2012 e junho de 2013 foram realizadas quase 300 tomografias computadorizadas pelos planos privados, sem que o Sistema Único de Saúde (SUS) fosse pago para isso.

Na auditoria foram identificados quatro médicos que estariam envolvidos nesses dois hospitais e que favoreceriam que esses exames fossem feitos. Segundo o relatório da auditoria, os pacientes dos planos privados não sabiam da negociação e eram enganados para fazer os exames nos hospitais públicos.

Além das tomografias, também eram realizadas ressonâncias magnéticas da mesma forma.

Entre as evidências do acobertamento do uso irregular do SUS estão a utilização de nomes repetidos de pacientes na listagem das pessoas que realizaram exames, com datas próximas ou até no mesmo dia. A auditoria afirma que "a direção do Hospital Regional de Cáceres detém conhecimento desse fato, mas como há interesse financeiro, omite e não providencia", o que seria uma "situação que constantemente vem sendo realizada e omitida pela Organização Social".

O secretário de Finanças do Sintep/MT e relator da Comissão de Planejamento e Orçamento do Conselho Estadual de Saúde, Orlando Francisco, afirma que a Máfia dos Planos de Saúde é um dos fatores que contribuem para a precarização do SUS. "Está provado que o SUS funciona, mas o que preocupa são os atalhos da saúde, através dos planos privados facilitados pelas OS. como essa máfia que denunciamos. É ai que estão os problemas que os usuários sofrem nos postos de saúde, policlínicas e unidades de pronto atendimento. É importante que todo cidadão saiba que o SUS é gratuito e para todos, mas não pode ser usado para essas fraudes".