A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve analisar na próxima semana a proposta do senador Pedro Taques (PDT) que torna o município de Cáceres, uma Área de Livre Comércio. 

A análise deve acontecer após sabatina com Pablo Waldemar Rentería, indicado para o cargo de diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). 

Entre as propostas em pauta está o Projeto de Lei do Senado (PLS) 221/2009, que cria Áreas de Livre Comércio nos municípios de Corumbá e Ponta Porã, ambos no Mato Grosso do Sul. 

Apresentado em 2009 pela então senadora Marisa Serrano, o projeto conta com parecer favorável do relator, senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), que acatou também emendas que incluem os municípios de Cáceres (MT) e Santarém (PA) na listagem de cidades onde se instalará Áreas de Livre Comércio. A primeira foi apresentada pelo senador Pedro Taques; a segunda, por Flexa Ribeiro (PSDB-PA). 

De acordo com a proposta, as isenções e os benefícios a essas áreas serão mantidas por 25 anos, a partir da publicação da lei. 

Na época da apresentação da emenda, Taques argumentou que a criação da Área em Cáceres é importante porque o município está situado numa mesma região fronteiriça. 

“Todos apresentam as condições ambientais similares, limitações de transporte semelhantes e, portanto, soluções idênticas podem ser aplicadas para os problemas comuns”, destacou. 

O QUE É ?

Dá-se o nome de área de livre comércio ou zona de livre comércio a um grupo de países que concordaram em eliminar as tarifas, quotas e preferências que recaem sobre a maior parte dos (ou todos os) bens importados e exportados entre aqueles países.

O propósito da área de livre comércio é estimular o comércioentre os países participantes por meio da especialização, da divisão do trabalho e da vantagem comparativa.

A área de livre comércio costuma ser vista como um passo para a instituição de uma união aduaneira.

Diferencia-se desta última pela inexistência de uma política comercial comum (como, por exemplo, uma tarifa externa comum), adotada por todos os países participantes e válida para as importações provenientes de fora da área.

As áreas de livre comércio são criadas por meio de acordos de livre comércio (ALCs) entre dois ou mais Estados.