O secretário adjunto de Justiça Nestor Fidelis, representando o secretário Estadual de Justiça e Direitos Humanos Luiz Antonio Pôssas de Carvalho, o promotor Felipe Antonio Abreu Mascarelli e o policial federal Jesse James Rodrigues Freire explicaram que a intenção é agilizar os processos de alienação, até a declaração de perdimento para a União.
“Quando isso acontece o bem já está deteriorado, pois a demora é muito grande e quando os leilões são realizados os valores obtidos são ínfimos”, destacou Fidelis. Com a alienação antecipada, o Governo pretende conseguir vender bens que foram recentemente apreendidos, o que pode gera mais lucro, que será revertido para as políticas de prevenção na própria região onde a droga foi apreendida. O MPF se mostrou totalmente favorável, e a Sejudh vai prosseguir nas tratativas conversando nesta semana ainda com o Judiciário Federal em Cáceres, a respeito desta temática.
Fidelis ressaltou ainda os avanços da PF. “Foi muito interessante a reunião decorrente daquele termo de cooperação técnica firmado esta semana entre a Sejudh e a PF; o delegado já recebeu o termo e já está preparando uma relação de bens apreendidos, e os processos desses bens apreendidos, para que nós possamos então promover o leilão em representação”.
Atendendo as solicitações do secretário Pôssas, Fidelis informou que até o final do ano A Sejudh deve realizar um leilão com veículos em Cáceres, além de apresentar projetos para o Ministério da Justiça. “Queremos implantar as políticas de prevenção as drogas em Cáceres e em toda região da fronteira” encerrou o adjunto.
Acordo
A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) assinou com a Polícia Federal (PF), nesta segunda feira (03.11), um acordo de cooperação que tem como objetivo a utilização das dependências da Coordenadoria de Políticas sobre Drogas (Coesd-MT) para o depósito de bens apreendidos judicialmente do narcotráfico, em operações da PF/MT, nos limites da capacidade de recebimento e guarda.
Com este acordo, a PF se comprometeu a passar as informações e dados das apreensões que serão repassados para a Sejudh para que haja mais celeridade nos trâmites processuais e na realização de leilões antecipados dos bens apreendidos pela união.
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