Caso a prefeitura na insira no orçamento de 2015, o pagamento de 22% de perdas determinadas pela Justiça em uma ação de 2008, os servidores de Cáceres vão entrar em greve.
A decisão foi tomada durante Assembleia realizada na quinta-feira, 6, pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPM).
Em um documento apresentado este ano a pedido da Justiça, o município confessou o débito e apresentou uma planilha para o pagamento, porém não inseriu a proposta no orçamento de 2015 que foi remetido a Câmara de Vereadores.
‘Decidimos colocar o indicativo de greve em votação porque temos receio que o prefeito não cumpra a determinação judicial’, justificou o presidente do Sindicato, Claudiney Lima acrescentando que a diretoria do SSPM procurou os vereadores para que eles fizessem o ajuste no orçamento antes da votação e conversou com representantes da prefeitura que ficaram de fazer a alteração, o que ainda não aconteceu.
Estimado em R$ 200 milhões, o orçamento para o ano que vem está parado nas comissões da Câmara aguardando manifestação da prefeitura.
Ainda durante a Assembleia os servidores aprovaram a realização de uma reunião dos servidores da Educação com a secretária Nelci Longhi. Eles vão comunicar a ela que se o Plano de Cargos Carreira e Salários (PCCS) não for aprovado de imediato, eles não começarão o ano letivo de 2015.
A proposta foi feita pela vice-presidente do SSPM, professora Celma Alves, que ressaltou que não dá mais para a categoria tolerar a falta de interesse da prefeitura em resolver a questão.
O PCCS elaborado pelo SSPM foi entregue há quase um ano ao município. Nele há itens considerados como avanço para a categoria, como o pagamento do Piso Salarial da Educação de forma integral para todos servidores, jornada de trabalho de 30 horas para todos os servidores e o reconhecimento do Pró-funcionário para cerca de 40 servidores que concluíram um curso de dois anos iniciado em 2010.
Hoje, o Piso Salarial da Educação é pago de forma proporcional apenas para os professores, que têm jornada de 30 horas semanais.
Com relação ao Pró-funcionário, os servidores foram capacitados para desenvolver novas funções com o compromisso de um incremento dos seus salários. A atribuição foi dada, porém o pagamento da vantagem nunca ocorreu.
O presidente do SSPM sustenta que a prefeitura tem capacidade financeira para aprovar a proposta da categoria.