O Ministério Público Federal requereu à empresa responsável pela construção do Projeto Residencial Dom Máximo, em Cáceres, a apresentação de novo projeto para o tratamento do esgoto que contemple as adequações indicadas em laudo pericial elaborado por perito da instituição.

O procedimento foi inicialmente instaurado em decorrência de denúncia de que a empresa responsável estaria abrindo um canal para o esgoto desaguar diretamente do residencial em área de praia do Rio Paraguai, local conhecido como Baia do Malheiros. Em reunião realizada no fim de 2014, muitos cidadãos demonstraram preocupação com a possibilidade de contaminação da praia que fica próxima ao local da obra onde serão construídas 515 casas e previsão de cerca de dois mil habitantes.

O técnico responsável pela obra, no entanto, esclareceu que o canal previsto para desaguar naquela área é destinado apenas à drenagem das águas da chuva, não produzindo nenhum tipo de poluição, enquanto o esgoto receberá tratamento em estação própria para, posteriormente, ser despejado em córrego que desemboca no Rio Paraguai.

Embora o projeto tenha sido aprovado pelos órgãos ambientais, o Ministério Público Federal entendeu necessária a avaliação do projeto por um perito em Engenharia Sanitária da instituição, a fim de comprovar a inexistência de potencial poluidor do empreendimento, especialmente diante da importância do Rio Paraguai, destino final do esgoto tratado.

O laudo pericial recomendou a adoção de uma medida alternativa para desinfecção da água que não provoque formação de subprodutos e, posteriormente, seja realizada o monitoramento dos efluentes da Estação de Tratamento.

A empresa responsável pela obra, Imobiliária e Construtora Paiaguás, tem prazo de 10 dias para comunicar ao MPF, o novo cronograma de adequação do projeto de acordo com as orientações dadas pela perícia, para que seja avaliada a necessidade de adoção de outras medidas que impeçam a poluição do Rio Paraguai.