Durante reunião na manhã desta quinta-feira (13.08) no gabinete do vereador Edmilson Campos (Café no Bule) relator da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça Trabalho e Redação com a diretoria do SSPM - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e representantes dos servidores do SAEC – Serviço de Água e Esgoto de Cáceres foi cobrado regras mais claras no processo de organização administrativa da autarquia da água criada no mês de abril.
A cobrança se deve as discussões que antecedem a votação do Projeto de Lei nº 34 de 27 de julho de 2015 que dispõe sobre a estruturação do Serviço Autônomo de Água, Esgoto, Drenagem e Resíduos Sólidos do município de Cáceres. O projeto de autoria do Executivo Municipal está sob análise da CCJ e da Comissão de Economia, Finanças e Planejamento do Legislativo Cacerense.
O vereador Edmilson Campos (Café no Bule) se comprometeu em só apresentar relatório liberando a matéria para votação, após o Executivo atender as demandas do Sindicato dos Servidores Municipais e dos 36 trabalhadores contratados que prestam serviços ao SAEC. “Meu compromisso é com os servidores efetivos e contratados do SAEC, por isso estou assumindo esse compromisso. Espero que a prefeitura atenda as reivindicações dos trabalhadores” alerta Café n o Bule.
Para Claudinei Lima – presidente do SSPM o projeto contempla os 16 servidores efetivos da autarquia, mas de forma no mínimo mal explicada cria 11 cargos de chefia e não garante previsão de cargos para os quase 40 trabalhadores interinos que de acordo com a proposta serão contratados por uma cooperativa.
Outra preocupação da direção do SSPM é com relação a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico como órgão social e consultivo. A proposta do sindicato é que o conselho seja fiscalizador e deliberativo à exemplo do conselho de gestão da Previ-Cáceres. O dirigente sindical também quer saber o real valor do orçamento do SAEC, segundo ele, o que existe até agora é a previsão orçamentária de R$ 9 milhões prevista na Lei Orçamentária Anual/2015.
Presentes na reunião os vereadores Rubens Macedo (PR) e Sebastião Pinheiro Duarte (PRTB) se comprometeram em reunir os demais vereadores da base governista e buscarem um acordo junto a administração a fim de buscar um acordo que atenda as duas partes, ou seja, tanto o sindicato quanto o Executivo.
“Estou confiante e otimista que poderemos chegar a um acordo para votarmos o quanto antes esse projeto de fundamental importância para o município” destacou Rubens Macedo.
O vereador Edmilson Campos (Café no Bule) voltou a cobrar da administração do prefeito Francis Maris Cruz (PMDB) os R$ 16 milhões junto ao Ministério das Cidades para investimentos em saneamento. “Em abril quando criamos a autarquia da água o discurso do Governo Municipal era que assim que a autarquia fosse criada o município iria receber recursos federais para investimentos em saneamento básico nunca antes vistos em Cáceres. O tempo passa e até agora nada” ,diz Café no Bule.