O governo do Estado prorrogou por 90 dias as alterações sobre o Sistema Tributário Estadual, contidas nos decretos 380 e 381 e já publicadas. O adiamento, anunciado pelo governador, Pedro Taques, atendeu ao pedido do segmento industrial e comercial oficializado no fim da semana passada. As normas, que estavam previstas para começarem a ser cumpridas a partir de 1º de janeiro, passarão a vigorar a partir de 1º de abril. As mudanças se referem às formas de recolhimento do ICMS pelas empresas optantes do Simples Nacional.
Durante a reunião ficou acertado que será formado um grupo de trabalho composto por representantes do comércio, serviços e indústria, membros do Conselho Regional de Contabilidade e pelas Secretarias de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Fazenda (Sefaz) e Gabinete Estratégico. Todas estas entidades vão trabalhar juntas para decidirem qual será a melhor forma de implantação das novas regras.
O presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de Mato Grosso (Facmat), Jonas Alves, disse estar satisfeito com a iniciativa do governo em abrir este diálogo com a sociedade a fim de resolverem o impasse da melhor forma para todos. “Acredito que este grupo de trabalho trará soluções sólidas e viáveis para todos os setores envolvidos, para que os ajustes sejam implantados de maneira a não prejudicar nem a sociedade e nem o Estado”, concluiu.