Cinco agências apresentaram a documentação exigida e foram consideradas habilitadas no processo de licitação para a contratação de agências de publicidade para o Gabinete de Comunicação do Governo de Mato Grosso (Gcom-MT). As cinco agências haviam sido classificadas pela comissão de licitação no decorrer da concorrência pública 001/2015. O resultado desta fase do certame foi publicado no Diário Oficial que circula nesta quinta-feira (28.04). As empresas participantes têm cinco dias úteis para recorrer, a partir de sexta-feira (29.04).

Após este período, o processo já pode ser homologado para que, em seguida, os contratos sejam elaborados. Caso haja algum recurso, será analisado pela comissão de licitação. Com as notas técnicas e o incidente de preços, as agências que obtiveram maior pontuação foram: ZF Comunicação (70,4 pontos), FCS Comunicação (68,3), Nova SB (64,45), Soul Propaganda (64,1) e Casa D’ideias (63,05).

A licitação é na modalidade concorrência tipo melhor técnica e preço, com base na Lei nº 12.232/2010, que estabelece normas sobre licitações e contratações pela administração pública de serviços de publicidade. O valor do contrato é de R$ 70 milhões com vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado anualmente por até cinco anos.

Com a contratação das agências, todos os serviços de publicidade e propaganda do Governo estarão concentrados apenas no Gabinete de Comunicação, conforme previsto na nova estrutura da pasta após a reforma administrativa.

Também tinham sido classificadas na fase anterior as agências: Tis Publicidade (nota final 62,7); Mercatto Comunicação (58,85); DMD (57,8); Company (57,1); Criari (56,75); Calia (56,75) e a agência Pop Corn. Esta última foi desclassificada por não declarar comprometimento no sentido de obter as melhores condições nas negociações comerciais junto a fornecedores de serviços especializados e veículos de comunicação. Anteriormente, na fase recursal, as agências Invent e Genius Publicidade também haviam sido desclassificadas.

TRANSPARÊNCIA

A comunicação acerca da publicação do edital foi feita a diversos órgãos e entidades, a fim de garantir a transparência do processo. Foram entregues ofícios a representantes da Controladoria Geral do Estado (CGE), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Gabinete de Transparência e de Combate à Corrupção (GTCC), Ministério Público do Estado, Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sindicato das Agências de Propaganda do Estado de Mato Grosso (Sinapro-MT), Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap) e da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública.