O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Universidade de Mato Grosso (Unemat) a retificação do Edital nº 001/2016, que abriu as inscrições para o vestibular 2016/2, em seu item 2.1 “b”, que prevê parte das vagas aos candidatos incluídos na Ação Afirmativa Piier (Programa de Integração e Inclusão Étnico-Racial). O item do edital não contemplou os candidatos autodeclarados como oriundos de etnias indígenas. 

Embora a Unemat já adote uma política de inclusão social e acesso das vagas por meio de critério de discriminação positiva de cotas sociais e raciais, no edital foram dedicadas 25% do total de vagas somente aos autodeclarados negros e pardos, sem contudo abranger os concorrentes de etnias indígenas.

O programa de inclusão da Unemat também não disponibiliza para os autodeclarados indígenas, acesso facilitado a todos os cursos, mas somente ao cursos de Licenciatura Específica em Pedagogia Intercultural.

O MPF recomenda, portanto, a inclusão de vagas para indígenas em proporção à representatividade deles no estado de Mato Grosso (segundo o IBGE, a população é de 51.696, de acordo com o último senso), 5% como sugestão de parcela das vagas totais. A porcentagem das vagas deverá ser exclusiva para concorrência e ingresso somente aos indígenas, que concorrerão somente com outros indígenas e não com os demais beneficiados da Ação Afirmativa Piier. 

Deverá também ser reaberto o período de inscrições aos candidatos que pretendam concorrer às vagas destinadas aos indígenas.