Presidente da Câmara, o vereador Marcinho Lacerda (PMDB) diz que implantou uma gestão extremamente democrática e transparente na Câmara: garante que não houve irregularidades e tampouco sobre preço na licitação da reforma do prédio. Quanto ao Observatório Social que faz constantes denúncias sobre o parlamento, diz que “ele não observa, ele julga e condena conforme critérios particulares”. Assegura que nunca houve desentendimento pessoal contra colegas e o fato é que “as contradições são peças da democracia”. Veja a entrevista completa no quadro “Entrevista da Semana” do semanário Jornal Expressão.

Jornal Expressão (J-E) – Há quem diga que sua gestão deva entrar para a história pela realização do Concurso Público que legalizou o quadro de servidores da Câmara. Porém, também ficará marcada por revezes, como por exemplo, as inúmeras denúncias do Observatório Social e até do Ministério Público que suspendeu a reforma do prédio por suspeita de irregularidades. Como o senhor avalia essa situação?

Marcinho Lacerda – Realmente, minha gestão vai entrar para a história, não só pela realização de um concurso que resolveu um grave problema funcional que havia na Câmara, mas principalmente por ser uma gestão extremamente democrática e transparente, conseguindo harmonia entre os vereadores, mesmo nas discordâncias políticas, pois a mesa diretora que presido não toma decisões sem ouvir o colegiado. A Câmara de Cáceres é uma ferramenta, através de seu quadro funcional, que legitima os interesses públicos.

Sobre as denúncias, não temos nenhuma ação contra a Câmara por parte do Ministério Público, muito menos em relação à reforma do prédio. As irregularidades apontadas foram apenas de procedimentos formais, como a ausência de autorização do IPHAN. Não houve falta de apontamentos de possíveis prejuízos e também não existiu qualquer tipo de sobre-preço na licitação. Quanto ao Observatório, ele não observa, ele julga e condena conforme critérios particulares e não há nenhuma denúncia desta entidade contra a Câmara, apenas questionamentos, que respondemos de imediato.

J-E – O senhor é tido como um político temperamental. Já discutiu e, por pouco, não chegou às vias de fato com alguns colegas, como o vereador Manoel Leiteiro, Tarcísio Paulino e Edmilson Campos. Faltou maturidade política? Como o senhor administra essa situação hoje?

Marcinho Lacerda – Não é verdade. Quem me conhece sabe que isso é invenção de adversário, acusações que não levo em consideração. Um líder precisa ter um controle dissociado das questões pessoais. Entre os vereadores, minhas relações são sempre de alto nível e como presidente, minha postura é sempre de respeito aos cidadãos, aos colegas, à Lei Orgânica do Município e ao Regimento Interno da Casa. Todo cidadão politizado sabe que a Câmara é uma Casa representada por partidos, onde se discute opiniões e ideias, portanto, é uma Casa onde as contradições são peças da democracia. É normal que em um momento ou outro haja elevação nos tons de falas, mas sem jamais partir para a ignorância. Como pessoa, sempre procurei viver em harmonia com o próximo, em atitude de conciliação, compartilhando alegrias e dificuldades, como qualquer cidadão de bem, que faz questão de deixar um legado baseado na educação que recebi e nas razões pelas quais fui eleito.

J-E – O senhor acredita que deixará algum legado à cidade como presidente da Câmara? Quais seriam?

Marcinho Lacerda – Tenho certeza que deixarei bons exemplos, e são inúmeros. Cito alguns, como a transparência absoluta na administração legislativa, o resgate da imagem da Câmara como instituição importante para o município e o acompanhamento nas ações do Executivo, cumprindo com um dos papéis da Câmara, o de fiscalizar. Dei destaque nas discussões dos temas que interessam à cidade, convocando a população a participar, oferecendo críticas e sugestões. Fizemos da Câmara uma constante pauta de políticas públicas. Como exemplo, as questões do trânsito, tombamentos históricos, agricultura familiar, regularização fundiária, educação, geração de emprego e outros inerentes ao desenvolvimento de Cáceres. Conseguimos também uma aproximação mais sólida com diversas entidades importantes, como a UNEMAT, FAPAN, Sindicatos, Rotary e Hospital Regional e intervimos sempre para a melhora dos serviços públicos de saúde, além de incentivar a presença da juventude para que conheçam o trabalho parlamentar.

Fizemos inúmeras ações práticas que beneficiaram o município, quando adiantamos sobras do duodécimo, como os 200 mil reais para viabilizar o projeto da ZPE e 250 mil reais para serviços de estradas rurais e vias urbanas. Demos prioridade na realização de audiências públicas e resgatamos a participação popular nas sessões do Legislativo. Sempre com o consenso dos demais colegas vereadores.

Para completar, buscamos uma harmonia maior com os poderes Executivo, Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público. Em resumo, valorizamos as instituições e o ser humano, fortalecendo os laços do Legislativo com a população, fazendo um trabalho de respeito e de transparências nas causas públicas. Vou deixar o mandato em dezembro, certo de que consegui reestruturar a Câmara Municipal e com a consciência de um dever cumprido com honra e alegria de ter tido esta oportunidade em servir a gente de minha cidade.

 J-E – A Câmara aprovou recentemente dois projetos do Executivo bastante impopulares: o da taxa de lixo embutido na cobrança da água e a taxa de cobranças de religação de água e esgoto. Isso não causa desgaste para o legislativo?

Marcinho Lacerda – Não é verdade que a Câmara aprovou a cobrança da taxa de lixo na conta de água. Isso é preciso ficar claro. A Câmara cumpriu com seu papel aprovando a criação da autarquia Águas do Pantanal e a possibilidade das receitas, dentro da constitucionalidade. A cobrança “casada” não foi criação da Câmara, nem teve sua aprovação. Isso é uma deliberação da Prefeitura, cuja qual somos contra, todos os 11 vereadores. A taxa por religação existe também no fornecimento de energia elétrica e não é exclusividade de Cáceres. Nós conseguimos, através de entendimentos, que a Prefeitura fizesse diminuição no valor na taxa de religação de água. Além do mais, renúncia fiscal é crime.

J-E –  Nas redes sociais e até em alguns sites, os internautas se manifestam afirmando que o prefeito manda na Câmara e por isso tudo o que ele determina, com exceção dos vereadores Edmilson Campos, Felix Alvares e Tarcísio Paulino, os demais vereadores obedecem. Como o senhor recebe essas críticas?

Marcinho Lacerda – Não é verdade a afirmação. Trata-se de uma frase criada com a intenção de diminuir a Câmara e os vereadores ou para jogar o Legislativo contra o Executivo. Qualquer que tenha sido a intenção, falhou, pois quem acompanha as reuniões no Plenário sabe que é uma mentira. A Prefeitura nunca, jamais exerceu qualquer tipo de autoridade sobre o Legislativo. Trabalhamos em harmonia, mas não subjugados. Por isso é uma Casa de respeito. Quem manda na Câmara é o povo, através da representatividade confiada a cada parlamentar, sempre na liberdade de expressão, que respeito e incentivo.

 J-E – Os grupos de oposição suspeitam que o senhor esteja participando de reuniões com vários segmentos, como forma de chamar atenção do prefeito Francis Maris, para que ele escolha-o como vice em uma eventual candidatura à reeleição. Procede tal suspeita?

Marcinho Lacerda – Não é verdade. A única atenção que procuro atrair é a atenção do povo. O doutor Ulisses Guimarães dizia que o combustível da política é a conversa democrática. Por isso, é preciso reunir e conversar. O processo pré-eleitoral, de escolha de candidatos, é feito através de discussões internas dentro dos partidos, coligações partidárias, com seus filiados e parceiros. O meu partido, o PMDB, como os demais, busca seu espaço. Temos uma história política em Cáceres, de muitos anos, mantendo viva uma identidade que o povo tem com o partido e com o que ele sempre representou e continuará representando para o presente e o futuro do município.

J-E – O senhor chegou a abrir um procedimento administrativo para apurar suposto desvio de recursos por parte da agência responsável pela publicidade institucional da Câmara. Muitos órgãos de comunicação ficaram sem receber pelos serviços prestados. O que foi resolvido sobre isso até agora?

Marcinho Lacerda – Não é verdade que houve desvio de recursos. Houve uma infração grave por parte da agência de publicidade contratada, que, quando detectada, agimos prontamente no sentido de resolver o problema. Abrimos um processo administrativo sancionatório, que condenou a infratora a pagar multa e ressarcir o município. Esse processo deverá tornar a referida agência, juridicamente, inidônea, não podendo ela realizar qualquer contrato ou negócio com nenhum órgão público. Existem inquéritos contra esta agência no Ministério Público Estadual e na Polícia Civil que são subsidiados pelo processo administrativo realizado pela Câmara de Cáceres. Nenhuma empresa contratada por essa agência e que prestou serviço para esta Câmara terá prejuízo.
 
J-E – Há um descontentamento velado no parlamento, em razão das constantes viagens do senhor e, em razão disso, a vice-presidente Valdeníria Dutra Ferreira, estaria assumindo o comando administrativo da Câmara. A vice realmente tem esse super poder?

Marcinho Lacerda – Não é verdade, não existe essa ausência. A vereadora Valdeníria tem me auxiliado de forma especial no cumprimento de seu papel de vice-presidente e tem a minha confiança e de toda a mesa diretora. Esta presidência tem cumprido seu papel regimental.