O Procon Cuiabá autuou a loja de materiais de construção Todimo, por supostamente impor uma única forma de pagamento ao consumidor, em determinado produto. A irregularidade foi apurada na tarde desta sexta-feira (15), após uma denúncia realizada através do aplicativo do órgão. Segundo o denunciante, o estabelecimento permitia a compra de cimentos apenas à vista, proibindo qualquer aquisição do material por cartão de crédito. 

“Recebemos a denúncia e fomos realizar a fiscalização in loco, constatando que de fato essa prática tem sido adotada pelo empreendimento. A Lei municipal 5786/2014 é muito clara a respeito desta postura, proibindo qualquer cota mínima para a compra de produtos com cartões de crédito e debito e principalmente impondo ao consumidor a forma que ele deve adquirir a mercadoria, quando claramente o estabelecimento efetua transações na modalidade crédito para qualquer outro tipo de artigo. Essa prática não apenas é abusiva, como gera constrangimento ao cliente, que se sente coagido a realizar suas compras à vista, mesmo sabendo que existe a possibilidade de parcelamento”, afirmou Carlos Rafael Carvalho, secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor. 

A ação visa também a fazer um alerta aos comerciantes e consumidores a respeito desta postura, que ainda persiste em alguns estabelecimentos. (Com Assessoria/Secom-Cbá)