Para efeitos de publicidade e transparência, o Governo do Estado de Mato Grosso informa que irá recorrer da decisão judicial que suspendeu as cirurgias oftalmológicas que vinham sendo realizadas desde quinta-feira (14.07) na Caravana da Transformação. O evento, que é realizado em Barra do Bugres e promove serviços de saúde e cidadania, começou na quinta-feira e segue até este domingo.
O Governo informa ainda que os demais serviços, que até ontem totalizaram 3.598 atendimentos, continuam normalmente, com responsabilidade e respeito ao cidadão de Mato Grosso.
Por má-fé ou desconhecimento, a Associação Mato-grossense de Oftalmologia utilizou o argumento de “real possibilidade de riscos de contaminação cirúrgica em ambiente inadequado” para barrar as cirurgias oftalmológicas na Justiça.
Conforme noticiado pelo Gabinete de Comunicação, os procedimentos cirúrgicos da Caravana da Transformação são rigorosamente regulados e auditados pela Vigilância Sanitária. Os agentes sanitários acompanham todos os procedimentos, garantindo a higienização do local e equipamentos. Os relatórios são encaminhados diariamente ao Ministério Público.
Além disso, cada um dos pacientes passa pelo chamado “risco-cirúrgico”, em pré-operatório que define se ele está apto para a cirurgia nos modelos do Programa ou não.
A Caravana da Transformação segue rigidamente os preços da Tabela SUS (Sistema Único de Saúde). Cada cirurgia sai pelo valor de R$ 643. Já na rede particular, uma cirurgia de catarata fica entre R$ 5 mil e R$ 8 mil por globo ocular e, dependendo dos equipamentos e tipo de lente a ser implantada no paciente, pode chegar a R$ 10 mil. Portanto, a Caravana prejudica exclusivamente os interesses financeiros dos impetrantes da ação.
Os questionamentos envolvendo o procedimento administrativo de contratação da empresa que presta os serviços de saúde também serão refutados na Justiça. O Governo reafirma o rigor com a lei, bem como sua submissão aos princípios que norteiam a administração pública.
Para além da discussão jurídica, o Governo de Mato Grosso lamenta que aspectos políticos prejudiquem a população que busca serviços públicos de qualidade e atendimento com dignidade. Importante registrar que, mesmo após dar publicidade e transparência a todos os atos envolvendo a organização da Caravana da Transformação, o Estado só foi acionado na Justiça na véspera da ida do governador ao evento. A estratégia, orquestrada por grupos políticos rivais, tem o claro intuito de constranger o Governo.
O Governo de Mato Grosso lamenta a postura da Associação, pois os únicos prejudicados são os mato-grossenses de Barra do Bugres e de outros 11 municípios do entorno, que nunca antes tiveram a oportunidade de voltar a enxergar em tempo tão curto e de forma GRATUITA.
O Governo reforça que continuará lutando pelo interesse exclusivo da população de Mato Grosso e que não abrirá mão de todas as ferramentas para garantir esses direitos.
Veja a notícia da proibição:
A Justiça proibiu o governo de Mato Grosso de continuar realizando cirurgias de catarata no “Mutirão da Transformação” que está em andamento no município de Barra do Bugres. A decisão é da juíza Flávia Catarina de Oliveira Amorim, da Vara Especializada em Ações Civis Públicas e Ações Populares de Cuiabá e suspende a realização dos procedimentos fora de hospitais. O despacho foi proferido na noite desta sexta-feira (15).
A magistrada atendeu a um pedido da Associação Mato-Grossense de Oftalmologia formulado numa civil pública proposta contra o governo do Estado e contra a empresa 20/20 Serviços Médicos S/S. A autora da ação destaca que o objetivo é proteger a população que corre riscos de sofrer complicações como infecções, cegueira ou até morrer em virtude de problemas decorrentes de cirurgias de catarata feitas em ambientes inadequados como caminhões e tendas montadas em mutirões.
"Defiro parcialmente o pedido inicial e concedo a tutela de urgência à Associação Autora, tão somente para suspender qualquer contratação de unidades móveis para cirurgia de catarata em regime de mutirão que desrespeitem a dignidade do ser humano e coloca a população em risco de infecção e morte entre o Estado de Mato Grosso e a empresa 20/20 Serviços Médicos S/S, pessoa jurídica de direito privado qualificada na inicial. Até decisão judicial ulterior, sob pena de pagamento de multa equivalente a 10% (dez por cento) do valor do contrato e responsabilidade civil, criminal e administrativa", diz trecho da decisão.
“Aqui a contratação foi toda irregular. Os idosos ficam sob tendas no calor, atendimento horrível, como robôs”, denuncia o advogado. Ao Gazeta Digital, ele explicou que os riscos de complicações são altos e citou vários casos de infecção, cegueira e até mortes ocorridas com pacientes em diversas partes do país depois de serem submetidos a cirurgias de cataratas em mutirões realizados por meio de carretas que percorrem o Brasil.
“Os médicos de Mato Grosso estão dispostos a fazer pelo preço da tabela Sistema Único de Saúde (SUS), mas em hospitais ou clínica com centro cirúrgicos. Respeito às normas aplicáveis. Sem contar o direcionamento da 'licitação'. Não vale a pena o risco, um vida é uma vida”, destaca o advogado Nestor Fidélis, representante da Associação Mato-Grossense de Oftalmologia.
No Município de Barra do Bugres, os atendimentos começaram nesta quinta-feira (14). O próprio governo do Estado informou que no primeiro dia foram realizadas 268 cirurgias de catarata. "No total, 398 casos de catarata foram diagnosticados e 49 de pterígio", informou a assessoria de comunicação na página do governo.
O Gazeta Digital apurou que o procurador-geral do Estado, Patrick Ayala, já tem conhecimento da decisão, entrou em contato com o plantão do Judiciário e prometeu ir até o Fórum de Cuiabá para ser intimado.
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