Levantamento realizado pelo jornal carioca O Globo e divulgado neste domingo (23) revela que 99,74% dos juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso recebem salários acima do teto constitucional. Ou seja, os vencimentos mensais são superiores ao de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) que é de R$ 33,763 mil. 

Além disso, o Estado é o terceiro que melhor remunera os juízes. A média de salário de cada magistrado é de R$ 45.305,45. Perde apenas para o Sergipe, com média de R$ 54,086 mil, e o Mato Grosso do Sul, com R$ 48,570 mil. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso foi procurado pela reportagem de O Globo, mas não respondeu aos questionamentos. Informou apenas que “as informações são divulgadas no Portal Transparência, segundo padrão determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o qual o TJMT considera adequado e suficiente para garantia da transparência da informação”.

O levantamento ainda revelou que salários acima da média violando a Constituição Federal estão espalhados por todo o país. Três de cada quatro juízes brasileiros receberam remunerações acima do teto constitucional. A pesquisa do jornal O Globo analisou as últimas folhas salariais dos 13.790 magistrados da Justiça Comum brasileira, a maioria de agosto. 

São 10.765 juízes, desembargadores e ministros do Superior Tribunal de Justiça que tiveram vencimentos maiores do que os R$ 33.763 pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Pela Constituição, esse deveria ser o maior valor pago aos servidores, e lá está expresso que nesse limite estão incluídas “vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza”. 

Para driblar o teto, porém, os tribunais pagam aos magistrados recursos a títulos variados de “indenizações”, “vantagens” e “gratificações”, com respaldo legal dado por decisões do próprio Judiciário ou resoluções dos conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e da Justiça Federal (CFJ), que têm a atribuição de fiscalizar esse poder. 

O levantamento revela que a média das remunerações recebidas por magistrados da Justiça Comum é de R$ 39,2 mil. Esse valor exclui, quando informado pelas cortes, os pagamentos a que fazem jus todos os servidores dos Três Poderes: férias, 13º salário e abono permanência, montante pago a todo servidor que segue na ativa mesmo já podendo ter se aposentado. 

A média dos rendimentos nos tribunais estaduais ficou em R$ 39,4 mil, acima da obtida na Justiça Federal, de R$ 38,3 mil. No entanto, no âmbito federal, nove em cada dez magistrados (89,18%) ultrapassaram o limite constitucional, percentual maior que os 76,48% registrados nos tribunais estaduais. No STJ, 17 dos 31 ministros receberam mais do que os ministros do STF, graças a indenizações como auxílio-moradia e ajuda de custo. 

O levantamento identificou dezenas de casos de magistrados país afora que ultrapassaram R$ 70 mil em vencimentos (mais que o dobro do teto) e até um desembargador, em Rondônia, que ganhou R$ 111.132,44, acumulando gratificações, licença não-gozada convertida em salário extra e pagamentos retroativos de auxílio-moradia. Trata-se do maior vencimento entre os estados que detalham o pagamento de férias, 13º e abono. Entre as cortes que não subdividem as informações, o recorde ficou com Sergipe, onde um desembargador recebeu em agosto R$ 141.082,20 — isso após serem descontados R$ 4.325,89, a título de “abate-teto”. 

No Rio, descontados os que receberam férias, a maior remuneração foi de um juiz de Valença: R$ 62,9 mil. Ele teve direito a gratificações por acumular a função em mais de uma vara e por ministrar aula na Escola Superior de Administração Judiciária, que pertence à Corte. Há ainda o caso de nove desembargadores e uma juíza que receberam mais de R$ 60 mil. O tribunal não identificou o tipo de vantagens que formaram esses vencimentos. 

De acordo com o levantamento produzido pelo jornal O Globo, quando se observam só os desembargadores, verifica-se que a norma constitucional do teto vem sendo driblada de forma ainda mais frequente. Só 51 dos 1.671 desembargadores do Brasil receberam nas folhas analisadas remunerações abaixo do teto. A média dos vencimentos dos desembargadores foi de R$ 46,6 mil. Em 13 estados e em três dos cinco tribunais federais, todos receberam mais do que os ministros do STF. Em 11 estados e em outro tribunal federal, mais de 90% dos desembargadores ficaram acima dos R$ 33.763. Entre os juízes, foram 75,5% os que receberam mais do que os ministros do STF, com média de vencimento de R$ 38,2 mil.