Os 2.500 agentes penitenciários de Mato Grosso decidem hoje se entram ou não em greve por tempo indeterminado, a partir da próxima semana. 

Em negociação há pelo menos um ano com o Governo do Estado, os agentes alegam que a mensagem de lei que dispõe sobre a jornada voluntária, encaminhada à Assembleia Legislativa (AL), não contempla os servidores. Eles cobram a realização de concurso público para amenizar o déficit de mais de 800 profissionais na área. 

De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado (Sindspen-MT), João Batista, está será a última cartada para tentar mudar os rumos e atender as necessidades do sistema penitenciário. 

“Temos um acordo com o governo do Estado desde o início de 2015, inclusive, com prazo de cumprimento. No caso do concurso público o primeiro acordo é que seria lançado em dezembro do ano passado. Depois, ficou para junho deste ano e, depois, para outubro, mas até agora nada”, afirmou. 

Outro ponto da assembleia da categoria é o projeto da jornada voluntária que foi encaminhada a Assembleia Legislativa. Porém, conforme Batista, não contempla as necessidades dos servidores. Para explicar o motivo, ele compara a jornada voluntária proposta aos agentes ao da Policia Militar (PM). 

No caso da PM, segundo ele, o pagamento extra é de 0.75% em cima do salário deles enquanto do sistema penitenciário, conforme previsto no projeto, conta apenas 0.50%. Por isso, a categoria entende que o percentual está bem abaixo da categoria militar e não aceita o proposto. 

“Estamos totalmente sem representatividade, sem um olhar consciente para o sistema penitenciário e para as mazelas no dia-a-dia. Ainda dentro das unidades, é comum encontrar, além da superlotação e números insuficientes de servidores para atender as diversas atividades, falta de manutenção e reparo nas paredes que muitas vezes são depredadas por presos e permanecem com celas interligadas por falta da aquisição de material de construção para reparar essa depreciação”, disse. 

Batista afirma ainda que outro problema grave que vem ocorrendo seria a falta de coletes balísticos, uma vez que o transporte de presos requer equipamentos, principalmente, de proteção individual, como coletes, e não tem em quantidade suficiente para atender toda a demanda, fazendo com que vários servidores tenham que trabalhar armados e fazer escoltas sem a devida proteção, colocando em risco, a sua devida segurança. 

Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh-MT) informou que o edital prevendo a realização do certame já está pronto, mas não foi divulgado até o momento por conta da crise financeira que tem afetado diversos estados da Federação, o que tem feito com que as administrações publicas adiem algumas tomadas de decisões. 

Em outubro passado, por exemplo, foi feita a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de organização, planejamento e realização do concurso. 

Destacou ainda o investimento da ordem de R$ 1,5 milhão, destinado ao Estado por parte do Departamento Nacional Penitenciário (Depen) para a aquisição de aparelhos Raio-X, 27 portais e 17 detectores manuais de metal usados nas Olimpíadas. 

A este investimento somam-se os R$ 63 milhões que serão aplicados na construção de quatro unidades penais, sendo que uma delas, a Cadeia Pública para Jovens e Adultos A e B, que já começou a ser erguida em Várzea Grande, é a maior do estado.