Os municípios mato-grossenses receberam nesta sexta-feira (10) R$ 18,4 milhões do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). O repasse é referente a 50% do valor arrecadado com Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) incidente no óleo diesel, durante o mês de fevereiro. O valor é distribuído entre os 141 municípios, de acordo com o Índice de Participação dos Municípios no Fundo Estadual de Transporte e Habitação (IPMF).

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, ressalta que a aplicação dos recursos do Fethab por parte dos municípios deve seguir os critérios definidos pela Lei 10.480/2016. “As recentes alterações deram a possibilidade da prefeitura investir parte do recurso do Fethab em obras de infraestrutura urbana, além da manutenção das rodovias não-pavimentadas, pontes com menos de 12 metros e bueiros”, destacou.

Fraga também afirmou que os prefeitos devem ficar atentos para as novas exigências na prestação de contas junto Secretaria de Estado de Infraestrutura, conselho da Assembleia Legislativa e conselho municipal do Fethab. “A AMM, no intuito de auxiliar os municípios, disponibilizou uma cartilha atualizada sobre o Fethab para que os gestores não sejam penalizados por equívocos na aplicação do fundo”, frisou.

O governo do estado também pagou nesta semana                             R$ 585 mil, relativos à primeira parcela da diferença no repasse do terceiro quadrimestre do Fethab de 2016 em comparação ao mesmo período de 2015. Nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro do último ano as prefeituras receberam o equivalente a R$ 64,7 milhões, enquanto em 2015 o estado repassou R$ 66,5 milhões durante o mesmo período. A compensação é resultado de um compromisso firmado entre os municípios e o governo para que a transferência do fundo seja sempre igual ou maior ao repassado no ano anterior. A diferença é paga em três parcelas.

IPMF

O Índice de Participação dos Municípios no Fundo Estadual de Transporte e Habitação (IPMF) foi atualizado pela Comissão Especial da AMM em janeiro. Para o cálculo foram utilizados os seguintes critérios: 5% para o recolhimento do Fethab em cada município, com relação ao recolhimento total do Estado; 5% para a população de cada município, com relação ao total da população do Estado; 30% de acordo com a quilometragem de estradas municipais de cada município com relação ao total do Estado; 30% de acordo com a quilometragem de estradas estaduais de cada município com relação ao total do Estado; 30% de acordo com o IDH de cada município, com a seguinte distribuição: 0,1 para os municípios com IDHM maior ou igual à média do Brasil; 0,15 para os municípios com IDHM maior ou igual à média de Mato Grosso e menor que a média brasileira; e 0,232 para os municípios com IDHM menor que a média de Mato Grosso.

Os municípios de Apiacás, Barra do Garças, Chapada dos Guimarães, Guarantã do Norte, Juína, Nova Guarita, Nova Santa Helena, Peixoto de Azevedo, Ribeirão Cascalheira, Rosário Oeste, Santa Carmem e Tapurah entraram com recurso solicitando a revisão da quilometragem da malha viária estadual não-pavimentada dentro dos limites municipais. Após a análise dos pedidos, a comissão pode alterar os índices desses municípios para os próximos repasses.