Você sabia que é possível acertar as contas com a Receita Federal e ainda fazer o bem? Todo contribuinte pode doar até 6% para os Fundos da Infância e Adolescência ou do Idoso. Para incentivar os servidores a efetuar a destinação de seu Imposto de Renda, elevar seu papel como instituição cidadã, que exerce a responsabilidade social e contribui para o efetivo exercício da cidadania, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) criou, em 2016, a Ação de Promoção ao Voluntariado (Aprovo) e com a campanha de sensibilização feita junto aos servidores fazendários arrecadou R$ 35 mil.

A Aprovo é coordenada pela Unidade de Promoção da Ética e Moralidade Pública (Upem), ligada à Secretaria Adjunta Executiva (Saex). “Este é um dos projetos que a Secretaria de Fazenda está desenhando para 2017. Hoje temos a Aprovo e as campanhas de doação de sangue e estamos formatando uma serie de ações com foco no voluntariado e na qualidade de vida do fazendário. Esta iniciativa é importante para que a Sefaz seja reconhecida, não somente como órgão de política financeira, mas também por preocupação com o social”, afirma o adjunto Vinicius Saragiotto.

A legislação brasileira permite desde 1990, por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que a pessoa física que faz a declaração completa do Imposto de Renda destine até 6% do imposto devido a um fundo municipal, estadual ou federal de apoio à criança e ao adolescente. Caso tenha a oportunidade e queira doar a dois fundos, poderá destinar 3% a cada um.

E desde 2003, com o Estatuto do Idoso, o mesmo passou a valer para ações ligadas à terceira idade. Este ano, porém é possível destinar apenas para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme Lei Federal 8069/90.

Como outra alternativa o servidor pode se voluntariar na modalidade “sócio contribuinte” e efetuar a doação diretamente, mensal ou anualmente, para ao Fundo da Pessoa Idosa, que  serão deduzidas na Declaração do Imposto de Renda de 2018 ano base 2017.

A inspiração

Levando em consideração a existência de poucos programas sociais voltados a este público, a Aprovo escolheu o trabalho com os idosos como uma prioridade, como explica a chefe da Upem, Selma Pedroso de Barros. “O trabalho com os idosos foi uma escolha da Aprovo como forma de apoiá-los para que se sintam cidadãos, responsáveis por sua posição no mundo. Essa escolha se harmoniza com a missão da Sefaz que é garantir a realização da receita pública e o controle da aplicação do gasto público, com justiça fiscal, contribuindo para a sustentabilidade econômica e social do estado”, afirma. 

A escolha se estendeu também à criança e ao adolescente, uma vez que, mesmo sendo amplo o apoio para este filão social, ainda há espaço e necessidade para a atuação voluntária.

Alento para os contemplados

Uma das entidades beneficiadas pela ação é a Associação Mato-Grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara), um grupo formado por voluntários com o objetivo de divulgar, orientar e transmitir informações sobre a adoção. É legalmente reconhecida como uma entidade sem fins lucrativos, constituída desde 2009.

Em 2016, o projeto Amparando Famílias foi um dos contemplados por meio da doação na declaração do Imposto de Renda. Neste projeto, as famílias adotivas recebem suporte multidisciplinar antes, durante e após o processo de adoção, com acompanhamento de técnicos das Varas da Infância e Juventude, Conselho Tutelar, Assistência Social, Saúde e do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Para a presidente da Ampara, Lindacir Bernardon, é importante que o doador entenda que pode ajudar na realização deste trabalho de diversas formas e a doação por meio do imposto de renda é uma das opções.

“Essa contribuição é de extrema importância para as instituições que são contempladas. Em nosso caso, por exemplo, os sete primeiros anos de criação da Ampara foram penosos, pois tínhamos apenas a ajuda de voluntários e a partir do momento que temos um subsidio do Fundo Municipal e o apoio da sociedade, podemos muito mais. Precisamos somar a necessidade destas crianças com nosso amor, nosso desejo de fazer a transformação e quem contribui participa de todos esse processo de transformar uma vida”, diz Lindacir.

O superintendente de Fiscalização (Sufis) da Sefaz, Eliel Barros Pinheiro, atua dos dois lados, como voluntário da Aprovo e também como presidente da Obras Sociais Mãe Zeferina, no Coxipó. A entidade fundada em 2007, também foi uma das contempladas em 2016, atende 83 crianças de 4 a 8 anos nas séries iniciais da educação básica e oferecendo assistência social às famílias da comunidade local.

Para Eliel o grande gargalo das instituições filantrópicas é realmente a situação financeira. “Para fazermos este trabalho contamos com pessoas que se unem em prol de uma causa nobre, como a educação, que é o segmento de nossa entidade.

Segundo Eliel, no Mãe Zeferina é oferecida, além da educação moral, dentro da doutrina espírita, a educação regular. “Temos despesas para a manutenção deste ideal, como salário para os professores, despesas de serviços de água e luz, segurança, alimentação, entre outros. A colaboração dos contribuintes possibilitará às entidades beneficiadas a utilização deste dinheiro doado, pois há um trabalho sendo desenvolvido que precisa que se dê continuidade a ele e toda ajuda financeira é bem vinda”, avalia.