“Os órgãos de controle são nossos parceiros” diz vice-prefeita de Cáceres durante evento do TCE
Qualificar os prefeitos, secretariado e todo o corpo técnico da gestão municipal para diminuir gargalos que impedem que o serviço público chegue ao cidadão com a devida qualidade. Este é o objetivo do ciclo de capacitação que o Tribunal de Contas de Mato Grosso promove há 12 anos, o Gestão Eficaz, e que entre os dias 23 e 24 de março ocorreu no polo de Cáceres, reunindo 193 participantes de outros 18 municípios da região oeste.
De forma didática, o TCE de Mato Grosso trata de assuntos importantes à administração pública, como o regime jurídico de trabalho dos servidores; conceitos e aspectos polêmicos de licitações; gestão de frotas e de programas de alimentação escolar. Foram convocados, além de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, também: secretários municipais, controladores internos, contadores, assessores jurídicos, pregoeiros, membros de comissões de licitação, fiscais de contratos, responsáveis pelo patrimônio e outros líderes da administração municipal.
A vice-prefeita de Cáceres, Antonia Liberato Dias, enalteceu o projeto realizado pelo TCE de Mato Grosso e lembrou aos presentes a importância de ter esta instituição de controle como parceira da administração e da qualidade das políticas públicas. “Eu quero dizer da relevância desse evento em que o TCE saiu do gabinete e veio nos qualificar, onde a política acontece, onde os gestores executam as políticas. É difícil estar gestor e a gente precisa planejar com responsabilidade. Por isso, sempre enxergo os órgãos de controle como um parceiro, porque assim podemos dividir a responsabilidade na gestão das politicas”, afirmou.
Para o prefeito recém-eleito de Nova Lacerda, Uilson José da Silva, dentre tantos assuntos relevantes, o que mais lhe chama atenção são os detalhes dos processos licitatórios. Ele percorreu mais de 300 km para chegar a Cáceres no intuito de buscar informações e se alinhar com os entendimentos do Tribunal de Contas. “A gente vê tantas irregularidades cometidas pela gestão pública e não quer repetir. Questão de contratação e saúde são os principais temas que temos de tomar precauções”, destacou.
Na solenidade de abertura, o presidente do TCE de Mato Grosso, Antonio Joaquim, cobrou dos prefeitos e servidores presentes uma especial atenção ao cumprimento da lei geral das micro e pequenas empresas, a Lei Complementar nº14/2006. De acordo com o conselheiro, que foi um dos articuladores para o cumprimento da lei em âmbito nacional, quando presidia a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em 2013, esta lei propicia o desenvolvimento local, gera empregos e renda ao município.
“Passamos a movimentar todos os Tribunais de Contas com reuniões, capacitação dos prefeitos, e hoje são mais de 4 mil municípios com a execução pelo menos parcial dessa política pública. Em Mato Grosso praticamente todos os municípios cumprem a lei e, os que não estiverem cumprindo, nós vamos cobrar”, enfatizou.
Dentre os benefícios às empresas, a lei prevê que é obrigatória a contratação de micro e pequenas empresas para contratações com valores de até R$ 80 mil reais. Esse valor deve ser aplicado a itens ou ao valor total do lote ou grupo, quando houver agrupamento.
“Esse é um momento importante tanto para o Tribunal de Contas moderno, quanto para os gestores. Nesse nosso novo modelo de atuação do século XXI, sentimos o dever de conceber esse ciclo de qualificações em Cáceres, sem a função de fiscalizador. Queremos educar e aprimorar conhecimentos da gestão, porque, assim, não precisaremos penalizar e contribuímos de alguma forma com a qualidade da administração pública em prol da população”, finalizou.
Além de Cáceres, o Ciclo de Capacitações Gestão Eficaz reuniu mais de 193 participantes de municípios da região oeste. Foram eles: Araputanga, Conquista d'Oeste, Curvelândia, Figueirópolis d'Oeste, Glória d'Oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari d'Oeste, Mirassol d'Oeste, Nova Lacerda, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu, São José dos Quatro Marcos, Vale do São Domingos e Vila Bela.
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