O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Antônio Joaquim, criticou a utilização do nome da instituição TCE durante as duas fases da Operação Convescote. Para o conselheiro, houve uma espetacularização da operação, “notadamente a sua segunda fase”, realizada nesta sexta-feira (30) e que a medida foi “desnecessária e desproporcional”. 

"Foi uma exposição desmedida, que prejudica a imagem das pessoas e da instituição Tribunal de Contas. Como presidente do TCE, também me considero atingido, assim como foram esses servidores, que tiveram os seus nomes expostos na imprensa", afirmou durante reunião com o procurador-geral de Justiça Mauro Curvo realizada ontem. 

O chefe da Corte de Contas também entregou um relatório simplificado da execução do convênio firmado pelo TCE-MT com a Faespe. O relatório simplificado demonstra a aplicação mensal e anual de recursos e a quantidade de prestadores de serviço (pessoas jurídicas e autônomos) disponibilizados para atender os projetos previstos no convênio, de apoio ao controle externo e de educação corporativa. 

"É preciso ficar bem claro que até agora o TCE não foi notificado de nenhuma investigação. Mas estamos prontos para colaborar com os esclarecimentos que forem necessários", afirmou o conselheiro. 

Os servidores Enéas Viegas e Maurício Marques foram conduzidos pelo Gaeco para que explicassem a atestação de cinco relatórios de serviço executados por empresas mediante o convênio com a Faespe, cujo valor médio seria de R$ 8 mil. Essas cinco empresas estariam sendo investigadas em suposta prestação de serviço irregular por meio de convênio com outro órgão público. No caso do servidor Marcelo Catalano, a condução coercitiva foi para checar se uma assinatura, grosseiramente falsificada, era verdadeira. Os servidores foram ouvidos pelo promotor Carlos Roberto Zarur Cesar e pelo delegado Wylton Massao Ohara, sendo liberados após os esclarecimentos. 

Já a Assembleia Legislativa (AL) emitiu uma nota informando que iniciou um Processo Interno de Auditoria Especial para apurar todo o convênio firmado entre o Poder Legislativo e a Fundação de Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público (Faespe) durante os anos de 2015 e 2016. 

Essa auditoria tem o prazo inicial de 120 dias. A Assembleia Legislativa reforça, ainda, que a partir de 02 de fevereiro de 2017 não executou nenhum pagamento no referido convênio e que permanece à disposição do Ministério Público para qualquer esclarecimento. 

“A Mesa Diretora esclarece que não foram cumpridos mandados na sede do Parlamento e que todas as informações relacionadas ao convênio estão disponibilizadas no site da Assembleia Legislativa, em seu Portal Transparência, conforme prevê a Lei de Acesso à Informação”, finaliza a nota.