Nesta segunda-feira, dia 3, o Sindicato dos Servidores Municipais de Cáceres reuniu-se com o executivo para tratar de assuntos relacionados à Reforma Administrativa.Atualmente, mais de 800 servidores municipais tem vencimentos inferiores a um salário mínimo. Neste caso, o município complementa o valor do salário para atingir o mínimo constitucional.

Essa situação desestimula o desenvolvimento dos servidores, uma vez que, mesmo progredindo na carreira, tais servidores continuam recebendo o salário mínimo, já que não atingem o valor.

“Quando falamos de reforma administrativa é comum que vários segmentos de servidores se manifestem por suas categorias, principalmente os de nível superior, como contadores, médicos, dentistas. Mas, uma verdadeira reforma deve abranger todos servidores” afirma Claudiney Lima, presidente do SSPM.

Para Cézare Pastorello, a preocupação do sindicato é válida. “Uma reforma, para ser consistente, deve começar da base, ou seja, deve ser algo que atinja todos os servidores, principalmente, os que ganham menos e que são a maioria. A progressão na carreira deve ser um estímulo ao servidor para se qualificar, para permanecer no serviço. Eu entendo que o Vale Alimentação, concedido a esses servidores, serve como medida emergencial, mas, não resolve o problema da remuneração. É preciso fortalecer a carreira dos servidores, de forma ampla. Isso se refletirá na qualidade da prestação de serviço. Servidor deve ser bem remunerado. ”

O executivo, por meio da vice-prefeita Eliene Liberato, esclarece que já há contratação de empresa para fazer a proposta da reforma. Ressalta que, atualmente, o município está dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal para pagamento de pessoal. Mas, que a redução de arrecadação pede cautela na concessão de aumentos na folha. “O executivo sempre estará de portas abertas para o sindicato. Sou, antes de tudo, servidora pública também, conheço as angústias e luta constante que é ser servidor. Hoje posso ponderar essa experiência com o senso de responsabilidade que nos cabe como gestores do município.”

No mesmo sentido, o controlador interno do município, Arnaldo Traldi, diz que as modificações propostas pela reforma podem alterar esses percentuais drasticamente. Por exemplo, cita a incorporação do vale-alimentação ao salário dos servidores. O valor deixa de ser um benefício e passa a ser remuneração, ou seja, impactando nos limites da folha, mesmo que não aumente a despesa.

Atualmente, a empresa Travessia está encarregada da apresentação da minuta da reforma. Para o vereador Pastorello, essa discussão deve envolver servidores, legislativo e executivo. “É claro que o município quer manter o equilíbrio das contas e os servidores querem ganhar melhor. Mas, o que nos une, o que é comum a todos, é a vontade de trabalhar por uma Cáceres melhor. Então, devemos trabalhar juntos.”