Ação começa com curso de qualificação que tem a finalidade de contribuir para a conscientização, a solidariedade e a mobilização de pessoas e organismos na luta contra o tráfico de pessoas em Mato Grosso

Por sua localização geográfica, na fronteira com a Bolívia, Cáceres (cidade localizada a 216 km ao sudoeste de Cuiabá) foi escolhida para a realização do curso “Abordagens sobre o Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes”, que será promovido nesta quarta (5) e quinta (6), a partir das 8 horas, no auditório do Fórum da Comarca de Cáceres. Essa qualificação é uma das atividades previstas para julho, mês dedicado à Campanha Internacional “Coração Azul”, que atua na conscientização, na solidariedade e na mobilização de pessoas e organismos na luta contra o tráfico de pessoas no estado.

O curso procura criar um espaço no qual se possam compartilhar experiências e informações sobre  enfrentamento a ambos os crimes. Essa qualificação reunirá cerca de 150 profissionais entre psicólogos, assistentes sociais, educadores, policiais militares, policiais federais, policiais rodoviários federais, ativistas dos direitos humanos e LBGT, conselheiros tutelares, representantes de organismos governamentais e não-governamentais das cidades de Cáceres, Pontes e Lacerda, Porto Espiridião, Rondolândia, Vila Bela da Santíssima Trindade, Cuiabá e Várzea Grande.

“A proposta do curso é fazer com que se consiga criar um olhar na ponta, em quem faz parte da rede de pessoas que tem acesso a possíveis vítimas do tráfico. Mas é importante frisar que a prática do tráfico de pessoas não está só ali na fronteira. Pode ocorrer em qualquer lugar, seja na capital ou no interior do estado. A migração, ou melhor, o processo migratório é um fenômeno normal. Existe por vários motivos: econômicos, culturais, religiosos, políticos, dentre outros. Ocorre por pessoas na busca da melhoria da qualidade de vida. O problema é quando isso é objeto de exploração. O que era sonho torna-se pesadelo”, explica o auditor fiscal Nei Alexandre de Brito Costa da Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso, integrante da Coordenação Colegiada do Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Mato Grosso (Cetrap/MT).

O curso faz parte do Global Action against Traffickin in Persons and the Smuggling of Migrants em tradução livre, Programa Ação Global para Prevenir e Combater o Tráfico de Pessoas e o Contrabando de Migrantes (GLO.ACT). O evento é uma realização do GLO.ACT Brasil e da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania, em parceria com o Cetrap/MT.

Objetivo do programa é o fortalecimento de capacidades e conhecimento de autoridades governamentais e da sociedade civil para combater o tráfico de pessoas, o contrabando de migrantes, e fornecer assistência às vítimas e migrantes vulneráveis.

O curso abordará a nova de lei de enfrentamento ao tráfico de pessoas (Lei nº 13.344, de 6 de outubro de 2016) e a nova lei de migrações  (Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017) - ambas como instrumentos de direito, de defesa, e de promoção de direitos. A Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e as estratégias nacionais ao contrabando de migrantes; o tráfico de pessoas e contrabando de migrantes na fronteira seca, bem como a realidade local do Mato Grosso e da Bolívia também estão na programação do evento.

Completam as temáticas abordadas nos dois dias do curso os mecanismos de identificação e assistência às vítimas de tráfico de pessoas e contrabando de migrantes, e estratégias de prevenção e proteção à vítima.

Nei Costa informa ainda que todo trabalho escravo é uma forma de tráfico de pessoas. “A exploração laboral é a primeira causa do tráfico de pessoas”, explica. Este ano, segundo a SRT/MT, cerca de 60 pessoas já foram resgatadas em operações do Ministério do Trabalho apenas no estado do Mato Grosso.

Ele ressalta que o tráfico de seres humanos é um crime que priva as pessoas de seus direitos, arruína seus sonhos e rouba sua dignidade. É um crime que nos envergonha a todos.  É um tipo de crime subnotificado ou com tipificação equivocada. Por isso, os dados existentes não refletem a realidade dos fatos.

Sobre o GLO.ACT

GLO.ACT é uma iniciativa conjunta de quatro anos (2015-2019) da União Europeia (UE) e do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), implementada em parceria com a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).

A iniciativa tem por objetivo prestar assistência às autoridades governamentais e às organizações da sociedade civil em 13 países selecionados estrategicamente (Bielorrússia, Brasil, Colômbia, Egito, Quirguizistão, RDP do Laos, Mali, Marrocos, Nepal, Níger, Paquistão, África do Sul e Ucrânia) no desenvolvimento e implementação de respostas nacionais abrangentes de combate ao tráfico pessoas e contrabando de migrantes.

O Brasil aderiu ao GLO.ACT no dia 5 de abril de 2017, por meio da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania, do Ministério de Justiça e Segurança Pública, indicando o Departamento de Políticas de Justiça (DPJUS) como ponto focal para o componente sobre tráfico de pessoas, e o Departamento de Migrações (DEMIG) como ponto focal para o componente de contrabando de migrantes do programa. Este compromisso foi reafirmado com o lançamento oficial do Programa em 19 de abril de 2017, na Casa da ONU, em Brasília.

Coração Azul

O Coração Azul representa a tristeza das vítimas do tráfico de pessoas e nos lembra da insensibilidade daqueles que compram e vendem outros seres humanos. O uso da cor azul das Nações Unidas também demonstra o compromisso da Organização com a luta contra esse crime que atenta contra a dignidade humana. Esta campanha busca fazer do Coração Azul o símbolo internacional da luta contra o tráfico de pessoas. “Vestindo” o Coração busca-se conscientizar sobre o tráfico de pessoas, aderindo à campanha para lutar contra esse crime.