O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou investigação para apurar práticas de violação de Direitos Humanos contra pacientes internados no Centro Integrado de Assistência Psicossocial Adauto Botelho.

O procedimento se embasa no Relatório de Missão a Unidades de Privação de Liberdade do Estado do Mato Grosso, elaborado pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) que, em vistoria realizada nas dependências do estabelecimento no mês de agosto de 2017, verificou a ocorrência de práticas irregulares de contenção dos pacientes em crise.

O relatório apontou que as deficiências estruturais do estabelecimento, especialmente a ausência de portas nos banheiros e inexistência de chuveiros, assim como a insuficiência de equipe técnica expõem os pacientes a situação de vulnerabilidade extrema, desrespeitando sua individualidade, suas liberdades pessoais e ferindo sua dignidade.

Segundo o MPMT, a situação narrada pode significar afronta às diretrizes da reforma psiquiátrica insculpida em lei, causando, eventualmente, lesão ao direito fundamental à saúde, ao princípio da dignidade da pessoa humana e violação de inúmeros Tratados de Proteção de Direitos Humanos.

A secretaria de Estado de Saúde foi notificada para apresentar detalhes sobre a situação do Centro Integrado de Assistência Psicossocial. A portaria, assinada pelo promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, no dia 13 de março, não prevê data para o fim da investigação.

O OUTRO LADO

A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Saúde. A assessoria de imprensa da pasta afirmou que tomará conhecimento da investigação, divulgando, assim, uma resposta.