Partidos políticos, não só de Cáceres, do Estado e até do país, terão uma missão quase impossível nas eleições municipais de 2020: encontrar o número suficiente de mulheres para concorrer ao cargo de vereador, sem usar de artifícios, como por exemplo, as chamadas “candidaturas laranja” – candidato de fachada, que assume a função no papel, mas não na prática, geralmente, para completar a cota obrigatória de gênero dos partidos ou com objetivo de desviar recursos do fundo eleitoral.

Com o fim das coligações partidárias, no ano passado, ficaram 34 partidos. A legislação eleitoral estabelece o lançamento de no máximo 30 e no mínimo 23 candidatos a vereador por partido. Determina ainda que do total lançado 30% das vagas deve ser preenchidas por mulheres.

Se considerar que cada partido lance o número mínimo de 23 candidatos, 30%  da cota de gênero, seria equivalente a 6,5 candidatas vagas por partido. Como são 34 partidos, somaria cerca de 220 candidatas. Porém, a situação pode complicar ainda mais se cada partido lance o número máximo de 30 candidatos. Isso corresponderia a cerca de 300 candidatas.

A maioria das lideranças políticas locais demonstra preocupação com essa situação. “Eu creio que, alguns partidos não vão conseguir sequer montar chapa para concorrer” prevê o prefeito Francis Maris Cruz (PSDB), aconselhando para que os presidentes se mobilizem. “Eles (presidentes de partidos) tem que começar a ir atrás de lideres comunitários, em igrejas católicas e evangélicas a juventude e por ai a fora. Caso contrário não terão como cumprir a lei”.

Presidente da Câmara, vereador Rubens Macedo (PTB) vai além. Ele acredita que haverá dificuldade, inclusive, para montar chapas dos candidatos homens. “A dificuldade não será apenas preencher a cota das mulheres. Também não será fácil montar as chapas de homens. Infelizmente, a classe política está muito desacreditada”. Em sua opinião “é hora de mobilizar as crianças, nas escolas. Elas ainda não estão com a cabeça contaminada”, diz assinalando que isso seria fundamental para mostrar a importância da política na vida do cidadão.

Três dos cinco presidentes de partidos ouvidos pelo Jornal Expressão manifestaram preocupação em relação ao fato.

“Não há dúvida que teremos dificuldade em montar as chapas preenchendo corretamente a cota de vagas destinada as mulheres. Infelizmente, a maioria ainda resiste em se candidatar. Mas vamos fazer o que for possível para trazer a mulher para o debate” diz o presidente do DEM professor Adriano Silva assinalando que “certamente vai atrair as mulheres, o partido que tiver melhor projeto de candidatura tanto para proporcionar quanto para majoritária”.

Presidente do MDB, ex-vereador Marcinho Lacerda diz que “todos os partidos com que estamos dialogando estão com essa preocupação”. Na opinião do ex-vereador “a resistência da mulher em se candidatar é resultado da falta de diálogo entre as lideranças políticas e a sociedade”. Ele acredita que, em razão do bom projeto politico, o MDB irá atrair as mulheres e, no final, irá conseguir montar a chapa com bons nomes.

O jornalista Gonzaga Júnior, que assumiu a direção do PDT, nesta semana, diz que “essa situação está fazendo com que a nova Comissão Provisória do partido, priorize a filiação de mulheres dispostas a disputar uma cadeira na Câmara Municipal, desencadeamos uma ação para termos um bom quadro feminino” diz, acrescentando que o PDT também já formalizou convite a vereadora Valdeníria Dutra (PSDB) para que ela seja a candidata à prefeita pelo partido.

Os presidentes do PSDB e PV vereador Cláudio Henrique e a advogada Anne Viegas, respectivamente, não vislumbram, no entanto, quaisquer dificuldades nesse sentido. “Hoje as mulheres estão saindo do âmbito do lar para assumir o seu papel em vários setores, principalmente, na política. Elas estão preparadas para administrar” diz Viegas citando o ditado popular: “Quando os bons não oferecem os maus permanecem” por isso, segundo ela, o PV não terá dificuldade em cumprir a lei.

“O PSDB em Cáceres tem força feminina. Temos a vice-prefeita Eliene Liberato e a vereadora Valdeníria Dutra, atuante na Câmara Municipal” lembra o vereador Claudio Henrique, presidente do PSDB, afirmando que “estamos trabalhando para ampliar esse quadro nas eleições de 2020. Não vejo dificuldade em preencher a cota de gênero” assegura assinalando que “iremos trabalhar para eleger prefeita, vice-prefeita e o máximo de vereadores. Não podemos interpretar o cumprimento de da cota de 30% como um problema”.

A preocupação é compreensível. Em várias cidades brasileiras, investigações da Justiça Eleitoral, comprovaram nas últimas eleições municipais em 2016, centenas de casos das chamadas “candidaturas laranja” ou candidaturas fictícias. Por não conseguir, o número de candidatas femininas, suficientes, para preencher a cota de gênero, muitos partidos, se valeram desse artifício. Em alguns casos houve, inclusive, perda de mandatos.

Em Cáceres, por exemplo, sete mulheres – Ana Luiza Francisco da Silva (PT do B), Karina Albuquerque da Silva (PT do B), Joselma Sile Justiniano (PV), Suellen Cristine Silva Ormond (PSC), Flávia Aparecida de Souza da Rocha (PTN), Tânia Aparecida Varco da Silva Vieira (PSC) e Roselaine Evangelista da Silva (PT do B) –  foram investigadas pela Justiça Eleitoral pela suspeita de terem concorrido aos cargos de vereadoras com candidaturas fictícias.

Nenhuma delas obteve sequer um voto, ou seja, não votaram nem em si mesmas, sendo que todas compareceram aos locais de votação no dia do pleito.

A situação resultou em duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), uma proposta pelo Ministério Público Eleitoral e outra pela Coligação Cáceres Para Todos I (PMDB, DEM, PSB, PP). As ações pediam a suspensão da diplomação dos candidatos eleitos beneficiados com a trama, o que não ocorreu. Apesar das evidências, o MPE absolveu as acusadas, impondo apenas, o pagamento de uma multa. Mesmo assim de forma parcelada.