A juíza da 4ª Vara Civil da Comarca, Joseane Carla Ribeiro Viana Quinto concedeu liminar determinando que o Estado providencie a imediata reforma da Escola Estadual Onze de Março, em Cáceres, interditada há mais de oito meses, pela Defesa Civil Municipal, após a abertura de uma enorme vala, de aproximadamente, quatro metros de diâmetro, no interior de uma sala de aula.

A decisão foi tomada, em atendimento, a uma Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público, através do promotor Rinaldo de Almeida Segundo, que viu “descaso” do governo, em promover a realização da reforma.

De acordo com a determinação judicial, o governo do Estado terá 30 dias para apresentar o projeto e dar início a reforma. O descumprimento da ordem acarretará em multa diária e pessoal de R$ 1 mil, sendo R$ 500 do secretário de Estado de Educação e R$ 500 do governo; bem como a configuração de crime de desobediência.

“Percebe-se certo descaso por parte do Estado. A secretaria de Educação, promoveu a interdição da escola sem, contudo, apresentar solução para o problema encontrado. Acarretando contrato de locação de outro espaço, para que os alunos não sejam prejudicados, o que onera, sem previsão de prazo, os cofres públicos” afirma o promotor Rinaldo Segundo.

De acordo com a direção do CEOM, estão matriculados na escola cerca de mil alunos.  Os alunos da sala onde a vala se abriu foram transferidos para a sede da Faculdade do Pantanal (FAPAN). Conforme a direção, essa foi a alternativa encontrada para evitar que eles tivessem o aluno letivo prejudicado.

Conforme o relatório de visita técnica feita pela equipe da Seduc, a situação física da escola conta com as seguintes irregularidades: o local do desmoronamento da sala possui caixas de passagens provenientes de chuvas que foram se acomodando; as unidades escolares não possuem um sistema de drenagem que possa estar direcionando o fluxo de água para galeria.

E, que em vários pontos da escola foi constatado piso rachado, com presença de recalque na infraestrutura (aterro deteriorado, patologia em consequências de fortes precipitações), ocorridas na cidade de Cáceres. Observa-se no local da sala de aula, haver existência de galeria, com características aparentando ser forno de cerâmica (tipo indústria de artefato de cerâmica).

E, constatamos ainda que o serviço de execução de movimento de solo foram executados em cima dessas galerias (forno), com função de queima dos artefatos de cerâmica. Conforme informações do departamento municipal de saneamento de Cáceres, o terreno onde se encontra a edificação da unidade escolar fora um local com comércio de olaria.

O incidente

O incidente no CEOM ocorreu na noite do dia 9 de abril. Após uma forte chuva abriu-se um enorme buraco de cerca de cinco metros de diâmetro, no meio da sala de aula da escola. Não houve vítimas porque, não havia ninguém, no colégio. Assim que informados do caso, no dia seguinte, técnicos da Defesa Civil Municipal, compareceram a escola e orientaram o, imediato, isolamento do bloco, composto por três salas.

À época, a coordenadora da Defesa Civil afirmou que havia eminente risco de outras partes do prédio ceder. “A olho nú percebemos que os pisos de outras salas também estão em desníveis. Temos que preservar a vida das nossas crianças” justificou a coordenadora da Defesa Civil Municipal, Arinéia Ardaia.

O coordenador da escola Leocir Antônio Sfozer, informou que a erosão no prédio existe desde 2007. Para não perder o ano letivo, os cerca de 200 alunos que estudavam nas salas condenadas, foram enviados para outros estabelecimentos de ensino. Entre eles, a Faculdade do Pantanal – FAPAN, onde até hoje permanecem. O CEOM é uma das mais antigas e tradicionais escolas do município. No colégio estão matriculados mil alunos.