De acordo com o decreto, para ter acesso às dependências do Palácio Paiaguás, qualquer pessoa, servidor ou não, deverá estar usando trajes de acordo com a formalidades exigidas nas repartições públicas em geral.

"Ficando vedados os trajes curtos, decotados, transparentes e atentatórios ao decoro", diz trecho.

A partir de agora, se torna obrigatória a identificação de qualquer visitante na entrada do local e a utilização de crachás por parte dos servidores.

"Considerando que a identificação visual, por meio de crachás, permitirá a distinção dos servidores do quadro da Casa Civil e Governadoria das demais pessoas que transitam nas dependências do Palácio Paiaguás, monitorando o trânsito de pessoas de forma simples e sem constrangimentos, bem como a necessidade de normatização do procedimento de controle de acesso, circulação e permanência de pessoas nas dependências do Palácio Paiaguás", diz outro trecho do decreto.