Será realizada nesta terça – feira , 27 em Brasília, uma audiência pública que discutirá a implementação de Pequenas Centrais Hidrelétricas no Pantanal. (PCHS). A audiência está sendo promovida pela Comissão de Meio de Ambiente da Câmara dos Deputados. Isidoro Salomão, militante sócio ambiental, e Alonso Batista, vereador – PT, participarão da audiência representando o Comitê Popular do Rio Paraguai. Para Salomão o debate será a oportunidade de demonstrar aos deputados que a sociedade civil do pantanal está organizada e que uma audiência dessa importância deve ser realizada aqui na região pantaneira. Alonso afirma que será a oportunidade de demonstrar que o custo beneficio da construção das hidrelétricas é muito alto e os impactos socioambientais são muito grandes e interferem na dinâmica natural das enchentes e vazantes dos rios que formam o Rio Paraguai / Pantanal. Durante a Audiência será entregue o documento elaborado durante as atividades do Dia do Rio Paraguai 2012, que aponta os principais desafios para o Bioma para o próximo período. Abaixo segue a íntegra do documento: 14 DE NOVEMBRO DIA DO RIO PARAGUAI 2012. NÃO VOU TE DEIXAR, TE AMO DEMAIS! Na certeza de que o bioma pantaneiro, apesar de se mostrar resistente e complacente com a humanidade, é um dos mais frágeis e que necessita de nossos cuidados, de nosso “Saber Cuidar”, é que nos reunimos mais uma vez neste dia 14 de novembro, data que marca a luta de um povo em defesa e promoção da vida no Pantanal. Como em outros anos, nosso dia foi cheio: cheio de atividades, cheio de surpresas, cheios de troca de experiências socioambientais e, em especial, cheio da esperança de que OUTRO PANTANAL É POSSÍVEL. Necessário se faz registrar que muitas pessoas foram envolvidas desde muito cedo, antes do amanhecer. Escolas e comunidades de municípios que compõe a Bacia do Rio Paraguai, de assentamentos e comunidades tradicionais da cidade de Cáceres já se concentravam desde as 05:00 da manhã em suas comunidades para chegar ao cais da Praça Barão do Rio Branco, oportunidade em que os grupos presentes afirmaram e confirmaram compromissos com o Bioma Pantaneiro e demonstraram sua religiosidade e sua devoção à Senhora do Pantanal. Em retribuição fomos agraciados com uma chuva que encharcou nossos corações de motivações para continuarmos a luta. Ainda na parte da manhã realizamos a Audiência Pública para discutirmos a problemática dos resíduos sólidos em nossas cidades. Houve uma intensa participação das pessoas presentes e pudemos detectar, infelizmente, que ainda é longa a distância entre o que está previsto na lei e a sua aplicação, em especial à lei de resíduos sólidos que estipula prazos para que os municípios façam seus planos municipais mas que até o momento poucos municípios já o tenham elaborado e, em outros casos, como por exemplo o da cidade de Cáceres, existem convênios firmados entre os municípios e governo federal e recursos não são liberados, enquanto perdura esse jogo de transferência de responsabilidade a situação se agrava. Nosso dia continuou com as reflexões da nossa relação com o meio ambiente a partir de três grupos de trabalho: criança e meio ambiente, juventude e meio ambiente e o seminário sobre Recuperação de Nascentes. Ainda no período da tarde realizamos a II ASSEMBLÉIA DO COMITÊ POPULAR DO RIO PARAGUAI oportunidade em que reafirmamos nosso caráter popular e descentralizado das ações. Queremos consolidar, a partir de nosso diálogo e de nossas lutas, uma articulação de grupos organizados que se sintam responsáveis pelo Rio Paraguai, pelo Pantanal, no local onde se encontra, promovendo ações locais que promova a unidade de ação de toda a Bacia do Rio Paraguai, pois pudemos detectar mais uma vez que, caso não reunirmos nossas iniciativas, nossas forças, nossas esperanças, enfim, se não unirmos nossas lutas, o poder do capital vai intensificar sua ofensiva sobre o Bioma Pantaneiro. Por isso nós, organizações membros do Comitê Popular do Rio Paraguai, reassumimos as lutas afirmadas no “DOCUMENTO RESULTANTE DA 1ª EXPEDIÇÃO ÀS NASCENTES DO RIO PARAGUAI” em 2010, avaliando que a conjuntura atual exige um aprofundamento de nossas ações, destacando: • O apoio e interação aos trabalhos das organizações que coordenam a Campanha Nacional contra o uso de agrotóxicos, propondo que seja atualizado o estudo sobre o uso de agrotóxico no Rio Paraguai; • O acompanhamento do Projeto de Lei 750/2011que dispõe sobre a Política de Gestão e Proteção do Bioma Pantanal, através do MOVIMENTO EM DEFESA DO PANTANAL POR INTEIRO, não abrindo mão de nosso direito de participar das discussões de tudo o que atinge o Pantanal; • A necessidade de avaliar a efetividade da resolução do CONAMA que trata da não instalação de usinas de cana de açúcar no pantanal e ao zoneamento da cana, uma vez que se percebe um avanço dessa monocultura no bioma pantaneiro; • Cobrar dos órgãos de governo responsáveis a celeridade na regularização dos territórios das comunidades tradicionais, uma vez que muitas dessas comunidades aguardam o desenrolar de processos que se arrastam à anos na burocracia estatal; • Cobrar a celeridade na criação de Unidades de Conservação em nosso bioma uma vez que no Pantanal apenas cerca 4,4% do território é protegido por Unidades de Conservação, enquanto os acordos internacionais prevêem uma meta de 10% para o Pantanal. • EXIGIR A IMEDIATA MORATÓRIA DA CONSTRUÇÃO DE GRANDES USINAS E DAS PEQUENAS CENTRAIS HIDRELÉTRICAS – PCH’S NO PANTANAL. É inaceitável dizer essas PCH’s são estratégicas para a política energética do país uma vez que 70% de sua capacidade de produção de energia já esta sendo utilizada e que os 30% restante representa cerca de 1% da produção nacional. Infelizmente, por ironia, ou não, no Dia do Rio Paraguai – dia 14 de novembro, é noticiado a cassação da liminar que suspendia a construção de novas PCH’s no Pantanal. • Reiterar que o projeto da hidrovia Paraguai x Paraná deve ser retirado do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, imediatamente. • Registrar nosso descontentamento com o Código Florestal aprovado, pois, mesmo com os vetos, o código não atende às necessidades do país e é necessário continuarmos o debate. • A necessidade do Ministério Público Estadual, manifestar sobre a representação que a sociedade civil, através do Movimento em Defesa do Pantanal por Inteiro, protocolou no dia 22 de março de 2012, denunciando irregularidade na Lei 8830/98 que dispõe sobre a Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai no Estado de Mato Grosso. • Exigir que o Governo Federal considere e respeite a organização do Comitê Popular do Rio Paraguai, por ocasião da criação do Comitê de Bacia, nos informando sobre os passos de sua instituição, reconhecendo nossa legitimidade e representatividade popular e nossas reflexões sobre o Bioma Pantaneiro. Cáceres-MT, 14 de novembro de 2012. COMITÊ POPULAR DO RIO PARAGUAI.