Um requerimento aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária desta segunda-feira (27), na Câmara Municipal de Cáceres, solicita do Executivo Municipal informações a respeito dos gastos com merenda escolar e o número total de profissionais da educação, incluindo motoristas de ônibus escolares.

De autoria do vereador Professor Leandro, a propositura tem como objetivo verificar a possibilidade de contemplar motoristas, professores, diretores, técnicos e coordenadores das escolas de Cáceres com o direito à merenda escolar, após motoristas relatarem situações precárias de fome e sede devido ao fato de a merenda ser exclusiva aos alunos, como regulamentado pelo Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Leandro relata que alguns municípios viabilizaram a alimentação dos servidores por meio de recursos próprios, não infringindo o PNAE. Segundo suas estimativas, no ensino fundamental o gasto do município com merenda por aluno é de apenas R$0,86 centavos diários; para garantir a alimentação dos servidores, seria necessário dispor de apenas R$8,6 mil mensais adicionais.

Na reunião com motoristas de ônibus, estes relataram ter de beber água com excrementos de pombos e comer o que fazendeiros locais oferecessem, quando o fizessem - o que nem sempre acontecia. A intenção do autor do requerimento é que todos os afiliados às instituições, crianças e adultos, peguem a mesma fila para fazer a mesma refeição. 

A vereadora Mazéh Silva parabenizou Leandro pela iniciativa e pediu que fossem contempladas também as Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs) e professoras que cobrem os períodos de 11h às 13h nas creches e na educação infantil; elas fazem jornada tripla e, assim como os motoristas e demais servidores, estão impedidas pelo PNAE de se alimentarem nas escolas mesmo havendo excesso de comida.

O vereador Rubens Macedo, ao dar apoio à proposição e lamentar o salário defasado dos motoristas e ônibus, ainda solicitou a revisão da lei que proíbe docentes residindo a menos de dez quilômetros das escolas de serem contemplados pelo transporte escolar.

Os vereadores Celso Silva, Valdeníria Dutra e Isaías Bezerra também fizeram coro à iniciativa e ressaltaram a importância de valorizar a classe dos motoristas. Já Manga Rosa, outro apoiador da proposição, enfatizou negativamente a burocracia existente em situações tão simples quanto permitir que algumas dúzias de servidores se alimentem junto às centenas de estudantes já contemplados.

O vereador Luiz Landim relatou ter conversado pessoalmente com a Prefeita Eliene Liberato sobre o tema, ocasião na qual a chefe do Executivo lhe disse ter respondido a processo judicial por fazer uma deliberação parecida quando atuou como Secretária Municipal de Educação, na gestão anterior.

Landim disse estar torcendo para que Leandro tenha melhor sorte desta vez. Finalizando as manifestações, o vereador Cézare Pastorello, líder do Executivo na Câmara, informou ser perfeitamente viável custear a alimentação dos servidores com recurso próprio do município. 

Todas as sugestões feitas pelos vereadores foram acatadas pelo autor do requerimento inicial, vereador Leandro.