O ouvidor-geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Antonio Joaquim, vai liderar o projeto Transparência, atividade programada para os 100 primeiros dias de gestão da nova diretoria da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), empossada nesta terça-feira (22), em Brasília. A responsabilidade foi delegada pelos presidente e vice-presidente executivo da entidade, conselheiros Cezar Miola (TCE-RS) e Edilson Silva (TCE-RO), respectivamente. 

Os novos líderes fizeram questão de convidar o conselheiro do TCE-MT para a missão, especialmente por conta de sua afinidade com as temáticas da transparência e da cidadania. O conselheiro Antonio Joaquim já foi presidente da Atricon na gestão 2012/2013.

O projeto prevê uma atividade no mês de maio deste ano, alusiva aos 10 anos da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação (LAI) e a definição de uma estratégia para a realização de ação integrada pelos tribunais de contas brasileiros visando tornar, doravante, todo novembro como o mês da transparência pública. A Lei nº 12.527 foi promulgada no dia 18 de novembro de 2011 e entrou em vigor no âmbito nacional em 12 de maio de 2012, data do Decreto Federal 7224.

O projeto Transparência, segundo o conselheiro Cezar Miola, entrou no vetor da diretoria eleita pela Atricon por conta de um artigo do conselheiro Antonio Joaquim, publicado na imprensa de Mato Grosso e no site da Atricon. Neste texto, o conselheiro diz que, apesar de passados 10 anos da promulgação, a norma ainda não estava plenamente adotada pela administração pública e que os órgãos de controle deveriam atuar pela sua efetivação. Para isso, defendeu uma iniciativa nacional visando a promoção e a defesa da transparência preconizada pela lei.

Segundo o vice-presidente da Atricon Edilson Silva, na esteira da contribuição do conselheiro Antonio Joaquim na liderança do projeto Transparência, será tratado os encaminhamentos do projeto Cidadania. No caso, também atendendo iniciativa do ouvidor do TCE-MT, que submeteu ao Comitê Técnico de Ouvidoria e Corregedorias do Instituto Rui Barbosa (IRB), no final de 2021, a proposta de atuação integrada dos TCs visando a fiscalização do cumprimento da Lei nº 12.460/2012 pelos órgãos públicos brasileiros. Essa lei define obrigações do poder público para com os usuáros do serviço público. Exige, entre as inúmeras obrigações, a existência de ouvidoria ou canal similar para recebimento de manifestações dos cidadãos.

Visita à nova sede da Atricon

O conselheiro Antonio Joaquim visitou, nesta quarta-feira (23), as instalações da nova sede da Atricon, em Brasília, e conheceu a Galeria de Quadros dos Ex-presidentes da entidade. A galeria expõe uma tela em óleo com a sua imagem. A recepção foi feita pelo conselheiro diretor da Atricon Jaylson Campelo.

As novas instalações ficam localizadas no Condomínio ION e reúne, em quatro salas, além da sede Brasília da Atricon, as sedes da Abracom, entidade que reúne conselheiros dos Tribunais de Contas de Municípios (TCM da BA, GO e PA e os TCM dos Municípios de São Paulo e do Rio de Janeiro), e do Instituo Rui Barbosa, entidade de estudos dos Tribunais de Contas brasileiros.