O deputado federal Dr. Leonardo (Republicanos) comemorou a aprovação da PEC 390/2014 que garante recursos para o pagamento do piso salarial nacional da Enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e nas unidades que atendem no mínimo 60% de pacientes do SUS.

"A aprovação é uma grande vitória para a categoria da enfermagem que está lutando pelo piso nacional da categoria. Como médico, eu sei da grande importância da enfermagem para salvar vidas nos hospitais. Por isso, me posicionei mais uma vez a favor da enfermagem brasileira", afirmou o deputado federal Dr. Leonardo.

Votação

O piso da enfermagem chegou a ser aprovado pelo Congresso Nacional e virou lei após ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. No entanto, o piso acabou suspenso por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Por isso, a discussão voltou ao Congresso Nacional, com o objetivo de estabelecer uma fonte de recursos para o pagamento do piso.

Durante o julgamento do recursos, o ministro Roberto Barroso considerou que a criação do piso salarial, sem uma fonte garantida de recursos, causaria demissões no setor, afetando a prestação dos serviços de saúde.

A PEC 390/2014 foi aprovada na Câmara Federal nesta quinta-feira (15) e agora segue para a votação no Senado. Com a aprovação da matéria, a União poderá enviar a estados e municípios recursos do superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo.  

Piso nacional

A Lei 14.434/2022 estabeleceu um piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros, 70% desse valor para técnicos de enfermagem e 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras.