A Câmara de Cáceres debateu e aprovou dois projetos de leis, três decretos legislativos e uma moção de aplausos durante a sessão ordinária de segunda-feira (11/07). Também foram aprovadas dezenas de indicações e requerimentos ao Poder Executivo, apontando melhorias para as áreas de infraestrutura, saneamento básico, pavimentação asfáltica, construção de unidades de saúde, além de reformas de praças, escolas e de outros espaços públicos importantes à população. 

Um dos PLs aprovados diz respeito sobre abertura de crédito adicional especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, no valor de R$ 91, 2 mil. O recurso é para asfaltar avenidas e ruas da "zona urbana do município de Cáceres". O crédito adicional especial é um tipo de recurso extraordinário, que não estava previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). 

Já o outro projeto de lei aprovado institui o Dia Municipal da Paz, em todo 21 de setembro; institui o Prêmio da Paz e adota a Bandeira da Paz.

Segundo o autor da medida, vereador Franco Valério (PROS), o PL tem como objetivo "construir ações práticas e concretas para a implantação da Paz, eventos esses que ocorrerão durante o ano".

O PL foi aprovado por unanimidade e aguarda a sanção ou veto da prefeita Eliene Liberato. Também co-assinam o projeto os vereadores Cézare Pastorello (PT), Isaías Bezerra (Cidadania), Jerônimo Gonçalves (PSB), Lacerda do Aki (PRTB), Luiz Landim (PV), Marcos Ribeiro (PSDB), Mazéh Silva (PT), Flávio Negação (DEM), Rubens Macedo (PTB) e Valdeníria Dutra (PSB).  

DECRETOS LEGISLATIVOS

Durante a sessão ordinária, o parlamento também aprovou três decretos legislativos, que são títulos de cidadãos cacerenses, à figuras ilustres e relevantes da cidade. Os títulos foram propostas pelo vereador Marcos Ribeiro (PSDB), às seguintes personalidades:

- Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre senhor Carlos Cicero dos Santos (Mineiro);

- Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre senhor José Felipe da Silva (Zé Goiano), e;

- Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre senhor Marcos Júnior Flores Leite.

MOÇÃO DE APLAUSOS

As vereadoras e vereadores também aprovaram Moção de Aplausos, a ser concedida às lideranças negras femininas em Cáceres. 

A homenagem a essas figuras dos movimento negro local foi proposta pela vereadora professora Mazéh Silva (PT)

OUTRAS PROPOSITURAS

Ao longo da sessão, o pleno da Câmara também discutiu, deliberou e aprovou mais de 40 propostas - entre indicações e requerimentos ao Executivo - em prol da população. 

Uma das medidas sugeridas foi a reforma e ampliação da quadra coberta de esportes, que fica ao lado do PSF, no Distrito Nova Cáceres, antiga Sadia. 

Outro pedido foi para a prefeitura realizar cascalhamento e patrolamento das ruas do bairro Jardim Panorama, avenida Alecrim, que dá acesso a radial 1, bem como a Rua José Pinto de Arruda. 

Já na área de saúde, também foi indicado a construção de um Posto de Saúde à população do bairro Garcês. 

Todas as proposituras debatidas e aprovadas, durante a sessão ordinária desta semana, podem ser conferidas no site oficial da Câmaram, pelo endereço: https://www.caceres.mt.leg.br/. Em seguida clicar no ícone SPAL, que fica no canto superior direito da página.