O deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) vai apresentar, na próxima semana, projeto de lei com objetivo de limitar o ingresso de alunos provenientes de outros Estados na Unemat. O texto determina que 80% das vagas – principalmente nos cursos de medicina, direito, engenharia civil e engenharia elétrica – sejam destinadas aos estudantes da rede pública de Mato Grosso. O estabelecimento da “política de cotas” em âmbito local deve gerar uma “enxurrada” de liminares para garantir o acesso ao ensino superior. O anuncio foi feito nesta quarta (6), em visita ao RDNews. De acordo com Emanuel, a Unemat foi criada para promover o desenvolvimento e a correção das desigualdades regionais em Mato Grosso, por meio do ensino superior. O deputado, entretanto, afirma que estudantes de outras unidades da federação estão “tomando as vagas” dos mato-grossenses e impedindo que a instituição cumpra sua função social. “Hoje, 80% das vagas, justamente nos cursos mais concorridos, são ocupadas por pessoas que aqui estudam e depois retornam aos seus locais de origem, fazendo que o investimento em educação não tenha o retorno esperado”, defende. Emanuel lembra que os recursos destinados à Unemat são insuficientes para garantir a expansão dos cursos e a ampliação das vagas. Além disso, avalia que a “invasão” de estudantes de outros Estados contribui para agravar o problema. Ele reclama que a Unemat vive com o pires na mão, solicitando suplementação orçamentária. Pondera que, pela falta de recursos, ainda não existem campi em Rondonópolis e na Baixada Cuiabana. “Estamos arcando com uma obrigação federal. Se querem vagas na Unemat, que garantam os recursos necessários. Não somos barriga de aluguel de outras unidades da federação”, alfinetou. Por fim, Emanuel garante que o projeto de lei não é inconstitucional porque está baseado na legislação nacional, que regulamenta as cotas raciais e de estudantes da rede públicas nas universidades federais e estaduais. O deputado também classifica como “reação natural” a possível enxurrada de liminares, após a eventual aprovação da lei. “Acontece que os estudantes de outros Estados terão acesso a 20% das vagas e o percentual pode ser ampliado dependendo da procura pelos mato-grossenses. O que não podemos é fugir deste debate”, concluiu. Unemat A Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT) é uma universidade pública, com sede em Cáceres. Possui Campi em Tangará da Serra, Barra do Bugres, Sinop, Alta Floresta, Alto Araguaia, Colíder, Luciara, Nova Xavantina Pontes e Lacerda e Juara. O orçamento previsto para 2013 ultrapassa os R$ 135 milhões.