O Ministério Público Federal (MPF) de Cáceres instaurou um inquérito civil para apurar o desmatamento de 37,16 hectares de vegetação nativa em área de preservação ambiental.

A investigação foi aberta na última quinta-feira (6), após uma notícia de fato, que aponta a ocorrência de corte raso sem autorização do órgão ambiental competente.
O caso foi formalizado e assinado pelo procurador da República Gabriel Infante Magalhães Martins, que determinou a conversão do procedimento preliminar em inquérito civil.

Em sua decisão, o procurador destacou que “a responsabilidade por danos ambientais é objetiva e solidária, podendo alcançar todos os envolvidos direta ou indiretamente na
degradação”.

Como medidas iniciais, o MPF determinará a publicação da portaria em veículo oficial e aguardará o prazo para que o investigado manifeste interesse na celebração do Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC).