No próximo 27 de novembro, a Câmara Municipal de Reserva do Cabaçal realiza audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 18/2025, que propõe reconhecer o trecho do rio no município como Monumento Natural e Patrimônio Paisagístico e Turístico.

A proposta, de autoria da vereadora Denair Andrade (PP), busca ampliar a proteção de um dos rios mais importantes para a formação do Pantanal. O Cabaçal é o último grande rio livre de barramentos na região, essencial para a manutenção da biodiversidade, da pesca e do equilíbrio ecológico da Bacia do Alto Paraguai.

Entre os benefícios previstos estão:

proteção reforçada da mata ciliar e dos recursos hídricos;

valorização cultural e paisagística;

incentivo ao turismo sustentável;

possibilidade de retorno financeiro via ICMS Ecológico;

nenhuma necessidade de desapropriação, mantendo o uso recreativo e a navegação livres.

A participação da população é fundamental para fortalecer o processo de decisão e garantir transparência. As inscrições podem ser feitas pelo formulário oficial:
 

https://reservadocabacal.mt.leg.br/inscricao-audiencia/

Por que o rio Cabaçal precisa desse reconhecimento?

O rio Cabaçal, que nasce na Chapada dos Parecis e cruza dez municípios, é um dos principais formadores do rio Paraguai e desempenha papel estratégico no funcionamento hidrológico do Pantanal. Estudos recentes mostram que, apesar de ter menor vazão que rios como Jauru e Sepotuba, o Cabaçal transporta quantidade equivalente de sedimentos, nutrientes e carbono — processos essenciais para a vida na planície pantaneira.

Nos últimos 20 anos, o avanço de pastagens, soja, silvicultura e cana reduziu áreas de vegetação nativa na bacia, tornando o ambiente mais vulnerável à erosão e ao assoreamento. Recentemente, o rio venceu a pressão da proposta de instalação de seis represas, que poderiam reter mais de 20% dos sedimentos por barramento e afetar seriamente a qualidade das suas águas.

SAIBA MAIS: Rio Cabaçal livre: A mobilização que arquivou seis represas e protegeu um patrimônio natural

O que o PL propõe

O Projeto de Lei nº 18/2025 declara como Monumento Natural toda a margem esquerda do rio pertencente ao município, abrangendo 50 metros de APP. O reconhecimento:

não exige desapropriação de propriedades;

permite compatibilizar conservação e atividades produtivas;

mantém pesca, lazer e navegação;

orienta o município a implementar um Plano de Manejo e criar um Conselho Consultivo.

Além da proteção ambiental, a medida reforça a identidade cultural do rio e pode gerar incremento financeiro pelo ICMS Ecológico, destinado a municípios que preservam áreas naturais.

Confira a proposta completa: PROJETO DE LEI RESERVA DO CABAÇAL