A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) instituiu, por meio da Portaria nº 0841/2025/GBSES, uma Comissão de Transição responsável por coordenar todas as etapas do processo de transferência da gestão do Hospital Regional Doutor Antônio Fontes de Cáceres (Unidade I) e de seu Anexo I (Unidade II) para a Organização Social de Saúde (OSS) Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (AGIR).

A medida, publicada no Diário Oficial do Estado, visa garantir a continuidade, regularidade e eficiência dos serviços assistenciais durante todo o período de transição, que ocorre em decorrência do Contrato de Gestão nº 001/2025 firmado entre o Governo do Estado e a OSS.

Comissão terá papel central no processo

A Comissão será composta por servidores do Hospital Regional de Cáceres, além de representantes da Secretaria Adjunta de Gestão Hospitalar, da Superintendência de Gestão de Parcerias Hospitalares e da Secretaria Adjunta de Infraestrutura, Tecnologia e Informação. O servidor Wellyngton Alessandro Dolce foi designado como coordenador-geral do grupo.

Entre as atribuições da Comissão estão:

Elaborar o cronograma de transição e monitorar sua execução;

Validar contratos, serviços essenciais, recursos humanos e aquisições necessárias ao funcionamento da unidade;

Realizar e consolidar inventários de materiais, insumos, medicamentos e bens permanentes;

Acompanhar adequações estruturais e operacionais;

Coordenar a regularização documental da OSS junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

A portaria determina ainda que o inventário final seja disponibilizado nos sites da SES/MT e da OSS, reforçando a transparência do processo.

Responsabilidades da OSS

A Organização Social AGIR deverá fornecer todas as informações solicitadas pela Comissão, colaborar na transição de contratos e atender às exigências de patrimonialização dos bens adquiridos com recursos públicos.

Durante o período de transição, a SES/MT poderá manter contratos essenciais por até 60 dias após a assinatura do contrato de gestão, prorrogáveis por igual período. Após esse prazo, caberá à OSS assumir integralmente todos os serviços.

Transição marca novo modelo de gestão

Com a mudança, o Hospital Regional de Cáceres passa oficialmente da gestão direta do Estado para o modelo de gestão por Organização Social de Saúde, adotado em outras unidades hospitalares de Mato Grosso. O objetivo, segundo a SES-MT, é aprimorar a eficiência, garantir maior agilidade administrativa e fortalecer a qualidade dos serviços oferecidos à população.

A Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação que foi 24/11/2025.