A prefeita de Cáceres, Eliane Liberato (Podemos), sancionou nesta terça-feira (2) a lei que institui o auxílio-alimentação para os vereadores da cidade, que foi aprovado em sessão ordinária realizada no dia 25 de maio. O impacto financeiro será de R$ 306 mil por ano aos parlamentares, além do subsídio mensal já pago pelo exercício do mandato, que é calculado em R$ 11,2 mil.

O pagamento foi formalizado com a publicação da lei no Diário dos Municípios. A proposta foi aprovada por 10 dos 15 vereadores. Segundo o projeto, de autoria da Mesa Diretora, o auxílio terá caráter indenizatório e não será incorporado ao salário, aposentadoria ou pensão dos parlamentares.

Prefeira de Cáceres sanciou lei aprovada na Câmara que criou auxílio-alimentação de R$ 1,7 mil para os vereadores. – Foto: Assessoria

Nova tentativa

Não é a primeira vez que a Câmara de Cáceres aprova medidas que ampliam os valores recebidos pelos parlamentares. Em março de 2025, os vereadores aprovaram por unanimidade o aumento da verba indenizatória de R$ 7.850 para R$ 10.074,90. Somado ao salário de R$ 10.838,13, o valor recebido mensalmente por cada vereador passou a R$ 20.913,03.

No entanto, após repercussão negativa, a medida foi barrada pela Justiça e os parlamentares tiveram que devolver os valores, segundo informou a assessoria de comunicação.

Cabe destacar que, em dezembro de 2024, ocorreu uma situação semelhante. Os parlamentares também tinham aprovado, em uma votação relâmpago, um reajuste dos próprios salários, além dos vencimentos da prefeita e do vice-prefeito. A proposta elevava o subsídio dos vereadores para R$ 13.909,85.

No entanto, a medida acabou sendo suspensa pela Justiça. Ao anular o aumento, a magistrada responsável pelo caso entendeu que a adoção de medidas de contenção de gastos pelo município era incompatível com a concessão de reajustes aos agentes políticos.