Nos últimos quatro anos, o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) realizou mais de 100 operações. Entre combate ao tráfico de drogas, roubo a banco e crimes contra a administração pública, foram mais de 266 prisões e cerca de cinco toneladas de drogas, apreendidas entre 2009 e 2013. Criado por meio de lei complementar, em 2002, o Gaeco foi um divisor de águas no combate ao crime organizado em Mato Grosso: um dos responsáveis pela Operação Arca de Noé à época, o reflexo da ação culminou na prisão do ex-bicheiro e chefe da maior organização criminosa do Estado, João Arcanjo Ribeiro. Para o atual coordenador do Grupo, Marco Aurélio Castro, que assume oficialmente o posto no dia 15 de maio, o Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Gaeco, conseguiu quebrar paradigmas. “Havia, naquela época, a informação de que existiam intocáveis. A prisão de Arcanjo foi uma quebra de paradigma, mostramos que é possível acreditar que, no Brasil, não há pessoas inatingíveis”, afirmou. Com um orçamento anual de R$ 1 milhão, a preocupação atual do Gaeco é a possibilidade de aprovação da PEC-37, projeto que pode retirar do MPE a força de investigação. “O Ministério Público está fazendo sua parte em relação ao crime organizado, a Polícia Militar também, e espero que todas as instituições entendam que a gente não quer pegar espaço de ninguém, queremos só poder prestar um serviço social que estamos fazendo ao longo de 11 anos”, justificou Castro. Confira abaixo os principais trechos da entrevista: MidiaNews - Como o Gaeco surgiu e como ele se ampliou? Marco Aurélio Castro – O Gaeco surge em 20 de dezembro de 2002, com a lei complementar 119, o grupo é o único do Brasil que tem uma legislação específica que o regulamenta. Isso é muito importante porque dá garantia jurídica de atuação. O Gaeco não foi instituído para apurar crime de colarinho branco, crime contra a administração ou roubo a banco, o Gaeco foi instituído para apurar crimes praticados por organizações criminosas e nesse sentido podemos ter homicídios praticados por organizações criminosas e tráfico de pessoas, por exemplo. O que importa é que o pano de fundo seja uma organização criminosa. MidiaNews - Quais são as modalidades de crime organizado em Mato Grosso que mais preocupam o Gaeco? Marco Aurélio Castro – Tudo depende da demanda e a demanda depende do momento que se vive. Por que no ano passado um dos focos do Gaeco foi o roubo a banco? Porque o momento dizia isso, a demanda era essa. Assim como a demanda de drogas sempre vai existir, por isso mesmo o Colégio de Procuradores deliberou a criação de mais uma vaga com atribuições exclusivas para apurar o tráfico de entorpecentes. Depende do que chega, do que se compartilha. Por isso pedimos apoio de outros órgãos de segurança para que possamos atuar, mas às vezes as demandas estão nas mãos dos outros e não nas nossas. O que está na nossa nós estamos atuando. A questão do roubo a banco, volto a frisar, veio muito a tona porque o momento era de repressão a esse tipo de crime. E não apenas nós trabalhamos, mas também o GCCO, a Polícia Militar, as delegacias do interior, todos foram parceiros. É nítido que todas essas forças juntas conseguiram de certa forma liderar esse tipo de informação. "Mato Grosso é tanto transporte, como rota e permanência de cocaína vinda da Bolívia, assim como é rota e permanência de maconha oriunda do Mato Grosso do Sul" Eu fiquei dois anos especificamente no tráfico de entorpecentes e também posso dizer que nós adentramos nesse cenário e é sem volta. Por quê? Porque está caracterizado, é conhecimento de todos, que Mato Grosso é tanto transporte, como rota e permanência de cocaína vinda da Bolívia, assim como é rota e permanência de maconha oriunda do Mato Grosso do Sul. Nós tivemos grandes operações no tráfico de entorpecentes, onde prendemos direta e indiretamente mais de quatro toneladas de maconha durante dois anos. MidiaNews - A corrupção e o crime do colarinho branco, nesse sentido, não foram um pouco esquecidos pelo Gaeco nos últimos anos. Principalmente depois da queda do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, líder do crime organizado em Mato Grosso? Marco Aurélio Castro – A Operação Arca de Noé [desencadeada em 2002 e que teve como uma de suas consequências a prisão de Arcanjo em 2003, no Uruguai] foi uma grande ação conjunta, com Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e polícias. Quando a gente fala “será que o Gaeco não está esquecendo?”, eu digo que o grupo tem uma limitação. Nós somos formados por homens, promotores, policiais, servidores do Ministério Público e temos nossas limitações. É claro que eu não posso dizer que nós temos condições de atacar todas as frentes. O que eu tenho tentado colocar para a sociedade e para os colegas é que muitas das demandas de crimes contra o patrimônio não são do nosso conhecimento, dependemos da informação de outros órgãos e aí esta a bandeira que eu defendo. Quando o doutor Paulo Prado, atual procurador-geral do Ministério Público Estadual, pediu para que eu assumisse a coordenação do Gaeco, disse que iria com muita honra e satisfação e tenho como objetivo maior a tentativa de aproximação com outras fontes de informação para que possamos atuar nesses crimes envolvendo organizações. MidiaNews – E quanto aos crimes de pistolagem, comuns na época do Arcanjo, e que aparentemente têm voltado? Marco Aurélio Castro – O crime de pistolagem teve sua força durante muito tempo e na época houve um combate em Mato Grosso e em todo o Brasil. Óbvio, ele ainda existe. O que não podemos é admitir que um crime de mando, que tem uma repercussão tão negativa, volte a ter ênfase na sociedade. A polícia está pronta para apurar esse tipo de crime e quando o foco for crime organizado, o Gaeco estará a frente de qualquer tipo de investigação, doa a quem doer e atinja quem atingir. O que nós não podemos é enfraquecer o Estado diante de um sujeito que pratica esse tipo de crime, nós temos que dar resposta e para isso temos as polícias e o Ministério Público e devemos somar para que isso chegue comoo resultado prático para a sociedade. MidiaNews – Na opinião do senhor, a corrupção ainda é uma praga que assola Mato Grosso? Marco Aurélio Castro – Quando alguém fala em corrupção já começa a imaginar a elite política do Brasil. Eu acredito na política como instrumento de transformação e acredito também que temos bons políticos. Muito se fala e o que o Ministério Público e eu não admitimos é que o Gaeco trabalhe com suposições ou fatos que não se comprovem. A corrupção existe, é um fato social, infeliz e que causa muito dano, principalmente à população, que é destinatária da verba pública. O que o Gaeco se propõe é em obter informações e se aventurar nesse caminho difícil da prova da corrupção. Porque ela não ocorre e e formaliza em um documento ou contrato, geralmente é verbal, entre dois, três ou quatro criminosos que resolvem em conluio antes de executar o crime. Assim, a prova é muito difícil, mas o Gaeco jamais se furtará de combater esse grave crime e conduta contra a população. Mary Juruna/MidiaNews "Na prática, a ação do Gaeco mostra que não há ninguém intocável" MidiaNews - Qual foi a operação mais emblemática realizada pelo Gaeco, desde sua criação? Marco Aurélio Castro – Quando a gente fala em principal ação corremos o risco de esquecermos de outras grandes. Porque toda conduta e todo procedimento instaurado aqui é feito com base em resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público e Colégio de Procuradores de Justiça, todos têm seu valor. Colocamos que o que mais chamou a atenção foi a Arca de Noé, valorosos colegas trabalharam naquela época e fizeram com que o Estado virasse a página naquele momento. As operações de drogas, por exemplo, também são fundamentais. Se você me perguntar se uma tonelada de drogas apreendida é muita coisa, eu posso dizer que é, mas às vezes o significado não está nessa quantidade e sim nas pessoas que você consegue tirar do sistema, da teia de criminalidade. Pessoas que estavam internamente misturadas com organizações criminosas de vários estados do Brasil. Nós trouxemos para Cuiabá uma traficante de drogas durante a megaoperação na última semana que era referência na região da fronteira de Mato Grosso com a Bolívia e fornecia para vários estados do Brasil. Tenho uma satisfação muito grande em verificar que o Estado hoje sai da criminalidade pequena, que deve ser combatida, mas ingressa também naqueles financiadores, que de fato estão trazendo a droga do exterior para o Brasil e aqui distribuindo. Pense bem, o país não é produtor de maconha e nem de cocaína. Toda droga que vem tem um agente fomentador, geralmente de outro país, seja fronteiriço ou não. O Novo Cangaço, por exemplo, teve resultado prático. Tiveram mortes, isso é fato e em todas o Gaeco pediu que fosse apurado e obviamente tem que. Agora, entre o cidadão praticar ilegalidade e o agente, seja do Gaeco, Polícia Civil ou Polícia Militar, exercer sua conduta para defender a população, eu estarei do lado desse agente. MidiaNews - O senhor falou da Arca de Noé, que é referência no país. Qual a importância de ter se conseguido prender o Arcanjo? "A prisão de João Arcanjo Ribeiro foi a quebra de um paradigma, é você passar a acreditar que no Brasil não existe mais pessoas intocáveis" Marco Aurélio Castro – A importância é para a população, a prisão de João Arcanjo Ribeiro foi a quebra de um paradigma, é você passar a acreditar que no Brasil não existe mais pessoas intocáveis. Havia na época uma informação de que essa pessoa seria intocável, aí nós, volto a frisar, autoridades constituídas, não só Ministério Público Estadual, mas o Ministério Público Federal e as polícias, mostramos que era possível quebrar esse paradigma. MidiaNews - Como funcionam as investigações feitas pelo Gaeco? Marco Aurélio Castro – Esse questionamento é importante porque alguns advogados questionam que o Ministério Público Estadual quando começa uma investigação não tem limites, não tem regramentos. Isso é uma falácia. Para que o Ministério Público apure crimes é preciso que se instrumentalize as investigações por meio de portarias. Assim como o delegado instrumentaliza através de portaria ou um auto de prisão em flagrante, ele dá legitimidade e legalidade. Toda investigação aqui tem a sua portaria de instauração dizendo quem são os investigados, o fato investigado. Toda portaria é comunicada ao procurador geral, que tem ciência de tudo que o Gaeco faz. Nenhuma atividade de quebra de sigilo, por exemplo, é feita sem autorização judicial. Todos os pedidos são feitos ao juiz da Vara do Crime Organizado, que exerce o seu controle, como exerce em relação ao delegado. Todos os fatos, ou seja, todos os meios e provas, são legais que estão no Código de Processo Penal. A diferença é que o delegado instaura inquérito e o promotor instaura procedimento investigatório criminal. MidiaNews - O Gaeco conta com uma equipe de quantos promotores e agentes? Qual a estrutura do grupo? Marco Aurélio Castro – Hoje, nós temos uma estrutura de Polícia Militar e de promotores. São quatro promotores designados e 35 policiais militares trabalhando aqui. MidiaNews - Esse número é suficiente? Marco Aurélio Castro – Não é suficiente para apurar a imensidão de crime organizado no Estado, mas temos sido eficientes naquilo que de fato abraçamos e na demanda que chega para nós. MidiaNews - Como é o serviço de inteligência hoje, ele está bem aparelhado? Marco Aurélio Castro – O melhor instrumento da inteligência é o homem. Nós temos outros elementos, mas se o homem não se dispor a de fato se aventurar naquela informação e pesquisá-la, a gente não chega a lugar nenhum. A inteligência ela vem lá de trás, quando nem computador existia e se busca outras fontes de informação, com a computação é claro que se melhorou hoje há informações online, mas o melhor instrumento é o homem. É claro que a gente precisa de outros elementos e estamos buscando isso, o doutor Paulo Prado sempre nos apoiou no sentido de que, o que for necessário para que a prestação do serviço seja melhor, o Ministério Público vai tentar obter como elemento de prova. MidiaNews - Existe alguma operação em andamento? mary juruna 'Advogados questionam atuação do MPE e falam que não há limites.Isso é uma falácia Marco Aurélio Castro – Todas as operações do Gaeco quando divulgamos já ocorreu. Naturalmente, algumas estão em andamento, porém exigem sigilo para que possamos chegar a um resultado prático. MidiaNews - Como chegam as informações até o Gaeco? Marco Aurélio Castro – A denúncia anônima é uma fonte de informação, mas temos muitos parceiros em outros órgãos que nos trazem informação ou às vezes uma própria investigação desmembra para outro fato e aí as provas são compartilhadas. Tudo sempre com autorização judicial. MidiaNews – O senhor citou bastante as forças policiais e o Ministério Público Federal, por exemplo, como parceiros. Como é a integração entre o Gaeco e outros órgãos? Marco Aurélio Castro – Pelo fato de termos pela lei complementar uma formação com policias militares, responsáveis pelo serviço de investigação, a relação com a Polícia Militar é impecável. Nós temos todo o apoio do Comando Militar e da Secretaria de Estado de Segurança Pública. Em situações mais isoladas, também fazemos um trabalho conjunto com a Polícia Federal, que é uma grande parceira, assim como o Ministério Público Federal e a Polícia Judiciária Civil. O que existe hoje é uma certa animosidade pela questão da PEC-37 [Proposta de Emenda a Constituição que, se aprovada, retirará do Ministério Público o poder de investigação e deixará apenas sob responsabilidade das polícias Federal e Civil]. Mas, reforço, nós não queremos jamais ocupar o espaço da polícia. Não é esse o objetivo. Quando chamamos a PEC de PEC da Impunidade é nos referindo exatamente a uma regra de impunidade que se criou no Brasil. A impunidade é um mal que prolifera, assim como várias pragas no país. É culpa de quem? Do próprio sistema que vivemos. É preciso readequar o Código de Processo Penal e o Código de Processo Civil para a realidade. Quando falamos ser contra a esse projeto é que, com a informação democratizada e da atual maneira que as investigações são conduzidas, já se tem impunidade, imagine se tirar as demais fontes de apuração? Será que vai melhorar? Essa é dúvida. Eu tenho uma boa relação com a Polícia Civil, sem ela não estaríamos no nível que estamos hoje no Gaeco e acho importantíssimo a valorização do delegado, do escrivão, do investigador e dos demais segmentos que estão hoje dentro da Polícia Civil. Mas o momento era para que todas as polícias, o Ministério Público e demais órgãos estivessem de mãos dadas em prol da sociedade. MidiaNews - A mega operação feita em todo país, na última terça-feira (9), foi para mostrar a importância da investigação do Ministério Público Estadual e fazer pressão contra a PEC 37? Marco Aurélio Castro – Essa movimentação nacional já ocorreu em outros anos e o que acontece é que ela vem em um momento que a PEC está aí aflorada, vários Ministérios Públicos estão fazendo campanhas estaduais, na próxima semana iremos a Brasília para apresentar a situação de inconformismo social perante os deputados e senadores. Porém, não tem uma vinculação obrigatória, nascida com esse intuito. O grande foco desta megaoperação foi o combate à corrupção, que tem a data de 9 de abril como referência para o Ministério Público Estadual. MidiaNews - E se a PEC 37 for aprovada do jeito que está? Marco Aurélio Castro – Se ela for aprovada nós entregaremos para a Polícia Civil e Polícia Federal as investigações de todos os crimes do país. Essa será a regra. Não sei se manterá dentro do ordenamento jurídico a questão da inconstitucionalidade ou não dessa situação, mas eu vejo isso com muito perigo. Reforço: será que a sociedade continuará sendo protegida como ela está hoje, diminuindo aqueles que podem investigar e entregar na mão do Judiciário, que é o último que dá a palavra sobre os crimes? Na minha visão é um retorno, é uma perda da legitimidade social de poder procurar qualquer autoridade, qualquer ente do Estado para denunciar um fato. É um retrocesso social muito grande. Colocam também que o Ministério Público perde seu poder. O órgão continuará deflagrando ação penal, só que o elemento de prova vai estar não mão de uma única estrutura estatal, que eu digo, merece ser valorizada, merece ter sua questão orçamentária legitimada, mas sozinha não vai dar conta. Como o Ministério Público também não daria conta sozinho. MidiaNews - Até em que ponto o crime tem sido organizado em Mato Grosso? Marco Aurélio Castro – Nós temos crimes organizados em vários segmentos dentro da estrutura social do Estado de Mato Grosso. Quando se fala que o Novo Cangaço não era crime organizado, peço para olharem a estrutura de funcionamento. Analise quem dava as ordens, quem cumpria, como era a demanda geográfica, quem ficava em determinado local, quem era responsável pela obtenção de explosivos. Há uma certa estrutura nessa quadrilha, tanto é que foi reconhecida pelo Poder Judiciário. Já no tráfico de drogas organização criminosa é muito nítida. Nela existem financiadores, os que fazem o transporte, os que fazem a aquisição em outros estados e trazem para Mato Grosso. Na corrupção certamente nós temos o fenômeno da organização criminosa, porque um dos elementos imprescindíveis para a corrupção ocorrer é a organização para que a informação não saia daquele círculo e não mostre a participação de agentes públicos. E, claro, se o crime for constatado vai ter a repressão com prisão, demissão a bem do serviço público e outras necessidades que se mostrarem presentes. Assim, há organização do crime sim no Estado. MidiaNews - O senhor falou, diversas vezes, do Novo Cangaço e Mato Grosso teve uma repercussão nacional devido a esse tipo de crime. Como está essa questão hoje? Marco Aurélio Castro – As informações trabalhadas juntos a Secretaria de Estado de Segurança Pública nos dá conta de que o Novo Cangaço, desde o final de outubro passado perdeu o foco de interesse dentro de Mato Grosso. Digo isso porque era rotineiro ver no noticiário o Novo Cangaço agindo no interior e não se viu mais da forma como era. O crime funciona como uma grande engenharia empresarial. Ele só ocorre quando vale a pena, quando não vale mais migra para outra função. É igual o tráfico de drogas. Por que é um elemento tão constante em nossa rotina? Porque, verdade seja dita, dá dinheiro. O tráfico triplica o valor que se paga em uma droga quando ingressa com ela em grandes centros, isso traz poderio econômico. E poderio traz interesse e interesse, na cabeça do criminoso, traz lucro. MidiaNews – É sabido que Cáceres, cidade fronteiriça com a Bolívia, é a grande entrada de drogas no país, mas, ao mesmo tempo que há um conhecimento do assunto, nada de grande impacto é feito. Faltam medidas mais drásticas? Marco Aurélio Castro – O que o Governo Federal precisa enxergar é que a região de Cáceres talvez necessite de uma visão muito mais estrutural, muito mais combativa, ao ponto de se criar de fato um impedimento de ingresso. Não existe outro sistema. Por exemplo, Estados Unidos e México, não se criou aquele muro, onde alguns se aventuram, morrem e tentam de diversas formas cruzar de um país para o outro? "A verdade é essa: quem quiser entrar com droga da Bolívia no Brasil hoje, entra. " A verdade é essa: quem quiser entrar com droga da Bolívia no Brasil hoje, entra. Em que pese nós termos grandes homens lá na fronteira, em que pese estar sendo melhorado, mas é muito pouco. Cáceres não tem uma base área. Precisava ter, precisava ter canil, precisava ter uma estrutura para acabar de vez com aquelas cabriteiras e ter uma entrada alfandegária. Isso não existe. E vai continuar entrando muito mais drogas se o Governo Federal não fizer nada. E por quê? Porque o cidadão, chamado de mula, coloca um quilo de cocaína numa bolsa e entra, e ganha de uma vez só o que ele não ganha em um ano trabalhando honestamente na Bolívia. O que o poder executivo federal tem que fazer é olhar com bons olhos para essa população sofrida e criar um mecanismo que dificulte muito o ingresso de entorpecente naquela região. Porque aí ele vai migrar, vai para outro Estado, vai fazer outra curva, mas vai buscar ingressar por outro lugar e não Mato Grosso, que é belíssimo e que tem uma região de Pantanal que merece ser valorizada. MidiaNews - O que mais preocupa o Gaeco, atualmente? Marco Aurélio Castro – O que mais preocupa é nós podermos continuar a fazer nosso serviço, agregando valores a essa instituição. O Gaeco não é do Ministério Público, o Gaeco é da sociedade, é uma lei complementar criada pelo governador à época, José Rogério Salles, em um momento que vivíamos um drama terrível da quebra de paradigmas, de figurões presentes no Estado que não iam presos. E daí o Gaeco foi implantado, começaram as operações e desde então diversas pessoas foram presas e crimes solucionados. O que o Gaeco quer é continuar prestando esse serviço, é continuar tendo apoio da Secretaria de Segurança Pública, da Polícia Militar, do governador e da sociedade. O Ministério Público está fazendo sua parte em relação ao crime organizado, a PM também está fazendo aqui dentro do Gaeco e espero que todas as instituições entendam que a gente não quer pegar espaço de ninguém, queremos só poder prestar um serviço social que estamos fazendo ao longo de 11 anos.