Em resposta às manifestações populares que tomam conta das ruas do país, a presidente Dilma Rousseff propôs ontem "cinco pactos em favor do Brasil" a governadores e prefeitos. As medidas são nas áreas social, econômica e política. A presidente disse que é preciso unir forças para o combate e controle à inflação, uma das questões vêm diminuindo a aprovação de seu governo. Segundo Dilma, a alta da inflação ainda é reflexo da crise financeira internacional. "A responsabilidade fiscal para garantir estabilidade da economia e garantir o controle da inflação. Essa é uma dimensão importante no momento atual quando a crise castiga com volatilidade toas as nações", disse. A presidente propôs um plebiscito sobre a realização de uma constituinte para uma ampla reforma política que "amplie a participação popular e os horizontes da cidadania". Dilma defendeu ainda que a corrupção seja transformada em crime hediondo e a ampliação da Lei de Acesso a Informação. "Queremos dar prioridade ao combate à corrupção de forma mais contundente. Nesse sentido, precisamos de uma nova legislação que classifique a corrupção dolosa como crime hediondo". Mesmo com a resistência da categoria, a presidente anunciou como um compromisso para melhorar a saúde a importação de médicos estrangeiros para o SUS (Sistema Único de Saúde). De acordo com a presidente, as vagas serão oferecidas com prioridade para médicos brasileiros. As que não forem preenchidas ficarão para os estrangeiros. "Sei que vamos enfrentar um debate democrático. Gostaria de dizer à classe médica que não trata de medida hostil ou desrespeitosa, tendo em vista que temos dificuldades de encontrar médico para trabalhar nas áreas mais remotas", disse. Sempre oferecemos aos médicos brasileiros os médicos e depois chamaremos os estrangeiros. A saúde do cidadão deve prevalecer sobre qualquer interesse", completou. Na área educacional, a presidente cobrou do Congresso Nacional a aprovação do projeto que destina 100% dos recursos de royalties e participação especial do petróleo da camada pré-sal para a educação. Segundo o texto, 50% dos rendimentos do fundo social do pré-sal também devem ser direcionados para o setor. Ela afirmou que essa será uma mudança importante e disse contar com a simpatia de governadores e prefeitos. A presidente fez uma avaliação sobre as manifestações e voltou a garantir que seu governo ouve as ruas. "Nós também sabemos das incontáveis dificuldades para resolvê-las. Eu mesma tenho enfrentado desde que assumi a Presidência inúmeras barreiras. Junto com a população podemos resolver os problemas. Não há por que ficarmos inertes, acomodados ou divididos." "O povo está agora nas ruas dizendo que as mudanças continuem. Que elas se ampliem, que elas ocorram ainda mais rápido. Ele está nos dizendo que quer mais cidadania. Quer uma cidadania plena. As ruas estão nos dizendo que o país quer serviços públicos de qualidade, quer mecanismos mais eficientes de combate à corrupção que assegurem o bom uso do dinheiro público. Querem uma representação política permeável." "O país deixou de ser governado apenas para 1/3 da população. Passou a ser governado para todos os brasileiros." MOBILIDADE URBANA A presidente anunciou também que o governo vai disponibilizar mais R$50 bilhões para investimentos em obras de mobilidade urbana. O anúncio é uma resposta à onda de manifestações que ocorrem no país há mais de uma semana e que teve origem na reivindicação do Movimento Passe Livre pela redução da tarifa de ônibus em São Paulo. Dilma se reuniu com representantes do MPL e fez o anúncio ao abrir uma reunião com 27 governadores e 26 prefeitos de capitais no Palácio do Planalto. “Tenho certeza que nos últimos anos, o Brasil tem tido grande investimento na área de transporte coletivo urbano. Nosso pacto precisa assegurar também uma grande participação da sociedade na discussão política do transporte, com maior transparência no cálculo das tarifas”, disse. A presidente também anunciou a criação de um Conselho Nacional de Transporte Público, com a participação da sociedade e que deverá ter versões municipais. Além das iniciativas para mobilidade urbana e transporte, Dilma reiterou medidas anunciadas em pronunciamento à nação na última sexta-feira, quando disse que faria um pacto nacional com estados e municípios para melhoria dos serviços públicos. RESPOSTA: Prefeitos pedem mais verbas Prefeitos de 12 cidades, 7 delas capitais, entregaram na tarde de ontem uma carta de reivindicações e compromissos a presidente Dilma Rousseff. A carta foi entregue pelo presidente da FNP (Frente Nacional dos Prefeitos), terá de 10 a 12 pontos. REGIME Além de pedir a municipalização da Cide, o imposto sobre os combustíveis, a aprovação do Reitup, o regime especial de tributação para transporte urbano coletivo, pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, como antecipou no fim de semana, a Frente vai se comprometer a divulgar de forma padronizada e didática as planilhas de custos de todas as capitais com transporte coletivo. TRANSPARÊNCIA Os prefeitos discutiram durante o almoço a necessidade de uma prestação de contas transparente do dinheiro repassado para empresas que têm a concessão ou permissão do serviço de ônibus, uma das principais bandeiras dos movimentos que comandam os protestos pelo país. Pela proposta da FNP, uma planilha única para todas as capitais deve ser criada, e divulgada nos sites das prefeituras e da entidade. ALCKMIN O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou ontem que o atual modelo político sofre uma falência e reiterou a necessidade de reforma política, em meio à onda de protestos que tomou as ruas do Brasil nas últimas semanas. "Quero reiterar a necessidade da reforma política. Acho que muito do que estamos vendo é uma falência, um esgotamento do modelo político brasileiro", disse o governador. A declaração foi dada no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, após o anúncio da suspensão do reajuste do pedágio em rodovias privatizadas.