A Prefeitura Municipal de Cáceres, por meio da Coordenadoria de Transportes, está realizando um trabalho de diálogo com taxistas e moto-taxistas do município. A ideia é regulamentar o trabalho das categorias, trazendo mais conforto e facilidades para o exercício da profissão. Para isso, a Prefeitura pretende criar uma Lei que já está em debate e que vai para aprovação do legislativo municipal. Dos mais de 40 pontos de moto-taxistas particulares da Cidade, apenas 12 pagam alvará de funcionamento, em valores que variam entre R$ 85 a R$ 134 por ano. Também o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), cobrado com o valor de 1 URM por moto em cada ponto, é pago parcialmente por apenas três pontos particulares. Isso representa 19 moto-taxis em um universo estimado de 500 no município, ou seja, menos de 4% do total. Para solucionar a questão, a Prefeitura está propondo a implantação de zonas públicas de moto-taxi. Assim como funciona hoje com os taxis, os pontos seriam determinados pela prefeitura e cada moto-taxista será cadastrado e terá um alvará próprio. A ação facilitará o trabalho do moto-taxista, e trará mais renda. Hoje, o trabalhador da categoria para uma diária média de R$ 12 para os donos de pontos particulares. Ou seja, R$ 360 ao mês ou R$ 4.320 ao ano. A proposta da Prefeitura na nova Lei é instituir o alvará individual, onde o moto-taxista deverá pagar apenas R$ 199,68 (8 URM) ao ano e terá direito de trabalhar em pontos exclusivos destinados pela Prefeitura. “Desta forma, o profissional terá inclusive mais direitos junto ao INSS”, concluiu o coordenador de Transportes, Paulo Donizete da Costa.