A Prefeitura de Cáceres, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, realizou nesta segunda-feira (22.07), uma audiência pública para definir a criação do Conselho Municipal da Cidade de Cáceres. A proposta de criação obedece as deliberações da 5ª Conferência Municipal da Cidade de Cáceres, realizada em junho deste ano. No encontro, realizado no plenário da Câmara Municipal, participaram secretários, representantes dos movimentos sociais, legislativo municipal, além do Prefeito Francis Maris Cruz. O objetivo dos Conselhos Municipais é a participação popular na gestão pública para que haja um melhor atendimento à população. A proliferação destes Conselhos representa um aspecto positivo ao criar oportunidades para a participação da sociedade na gestão das Políticas Públicas. No órgão, participarão representantes de várias entidades, e esferas de governo, além de membros da sociedade civil organizada que vão debater e deliberar sobre assuntos relacionados ao desenvolvimento urbano. De acordo com o secretário de Planejamento, Leandro Xavier, as audiência públicas vão nortear o funcionamento do Conselho, além de definir as entidades participantes do órgão. “Serão ao todo quatro vagas para o Poder Executivo, duas para o Legislativo, quatro para os movimentos populares, duas para os trabalhadores, duas para empresários, uma para professores, acadêmicos e pesquisadores, e uma para Organizações Não Governamentais”, afirmou. Uma das metas principais do Conselho da Cidade, é o estabelecimento do Plano Diretor do município. Trata-se de um mapeamento fiel de toda a cidade, que delimitará endereços, áreas e todas as informações estruturais do município. “Em outras palavras, é a definição de como, ou de que forma o município irá crescer”, comentou o secretário. Outras demandas de ordem estrutural do município também serão debatidos e definidos. Segundo o prefeito Francis Maris, o Conselho também terá papel investigador nas ações da gestão sobre a infraestrutura de Cáceres. “Desta forma teremos um canal direto e mais amplo com a sociedade, no sentido de estabelecer um diálogo para definirmos as prioridades e o rumo do desenvolvimento de nossa cidade”, disse. Francis salientou também que assuntos como a Zona de Processamento de Exportação (ZPE), desenvolvimento econômico, e outras questões importantes para o aumento da arrecadação do município podem passar pelo crivo do Conselho. “Estamos em um momento delicado. Desde a constitucionalização do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), perdemos cerca de 8% destes repasses. No início, 23% da renda do país era repartido entre os municípios, hoje, por conta das desonerações, este valor baixou para 15%. Cáceres já possuiu 1,5% dos repasses destinados a Mato Grosso. Hoje contamos com apenas cerca de 0,93%”, concluiu. Ainda serão marcadas outras audiência para a composição do Conselho, que será formado por meio de decreto do Prefeito de Cáceres.