Discutir com os órgãos do governo medidas emergenciais visando a revitalização dos projetos de assentamento que ficaram desassistidos pelo Estado durante os últimos anos é proposta do deputado Ezequiel Fonseca (PP), apresentada no plenário da Assembleia Legislativa. Na tribuna desta terça-feira (21), o progressista considerou que a evasão de milhares de famílias de suas propriedades, proporcionou inadimplência junto às instituições financeiras, devido à falta de assistência técnica e acompanhamento do órgão competente, a Unidade Técnica Estadual (UTE). No entanto, Ezequiel destaca que parte dos produtores encontra-se com suas pendências negociadas. “A intenção da audiência será buscar alternativas no sentido de proporcionar condições de manter os produtores no campo, além de regularizar a situação daqueles que vivem na área”. Segundo ele, no ano de 2005, período em que iniciou o programa Nacional de Crédito Fundiário em complementação ao Banco da Terra em Mato Grosso, o governo implantou um sistema de assistência técnica dentro UTE com capacidade de acompanhar todas as demandas existentes. Porém, com o aumento do número de interessados, o governo foi omisso ao diminuir a equipe técnica, que passou 12 engenheiros agrônomos para apenas um. De acordo com Ezequiel, as equipes técnicas estão sucateadas, mesmo após a realização de um Termo de Cooperação Técnica entre o Estado e o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA). “O governo precisa reestruturar as unidades para que o serviço seja prestado, caso tenha interesse no programa. Desta forma ele, contribuirá com o trabalhador da agricultura familiar que tiver acesso à terra”, cobrou o parlamentar. A audiência será realizada no mês de setembro e contará com a participação de representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar – SEDRAF, Unidade Técnica Estadual – UTE, Superintendência de Agricultura Familiar, EMPAER, Delegacia Federal de Agricultura regional Mato Grosso, FETAGRI, Sindicatos dos Trabalhadores Rurais, Associações de Trabalhadores dos Programas em Questão, Superintendência do Banco do Brasil regional Mato Grosso, Representante do Departamento de Crédito Fundiário – DCF/MDA, Supervisor do Programa Nacional de Crédito Fundiário em Mato Grosso, Representante direto do DCF/MDA, Empresas Credenciadas no Programa Nacional de Crédito Fundiário, Representante do Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Entidades elaboradoras de projetos para PNCF/Banco da Terra.