Os expedientes votados e aprovados pelo Plenário da Câmara Municipal, nesta segunda feira, 26 de agosto, foram os seguintes: O vereador Tarcísio Paulino (PSB) apresentou ao Executivo Municipal pedido de providências da SOSU no sentido de determinar serviços de patrolamento e encascalhamento , bem como serviços de limpeza urbana na ruas Projetada e dos Madeireiros, ambas localizadas no bairro Cavalhada III. O vereador Tarcísio encaminhou também solicitação ao secretário de estado de Desenvolvimento do Turismo de Mato grosso, Jair Pradela, para que encaminhasse à Câmara Municipal, informações oficiais sobre o estágio em que se encontra o Contrato de N. 372512-48, publicado no Diário Oficial da União em 20 de janeiro de 2012, com vigência para 10/12/13, em favor do município de Cáceres e tendo como objeto a Elaboração de Projetos para revitalização do Centro Histórico de Cáceres, cujos recursos disponíveis junto à Caixa Econômica Federal, mas sem a devida aplicação até o momento. A vereadora Valdeníria Dutra Ferreira, do PSD, em conjunto com o vereador Tarcísio Paulino apresentou ao plenário Proposta de MOÇÃO DE LOUVOR à professora Rosângela Cabral Rosa Lazarin, pelos seus relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres e a Mato Grosso, especialmente no âmbito do desenvolvimento do Ensino Superior, através da UNEMAT, onde sempre se destacou como um exemplo de profissional/Educadora. A vereadora pessedista indicou também, desta vez ao Executivo Municipal, a necessidade da implementação de projeto de expansão de rede de água e recuperação da rede de iluminação pública no bairro Santo Ângelo. No mesmo sentido ela pede providências da parte da Prefeitura visando a ampliação de rede de luz em trecho da rua Alfredo Dulce, no bairro Maracanãzinho, bem como a instalação de luminária na Rua dos Colhereiros, no bairro Ana Paula. Com ela subscreveu o indicativo os vereadores Edmilson Campos, Tarcísio Paulino e Sebastião Pinheiro Duarte, o Cabo Pinheiro. Por sua vez o vereador Sebastião Pinheiro Duarte – PRTB -, solicita do Executivo Municipal urgentes serviços de recuperação viária – patrolamento e encascalhamento – das ruas do núcleo Tia Ida, localizado na área do bairro Jardim Guanabara. Já em outro indicativo plenário o vereador requer da Municipalidade que seja encaminhado à Câmara, para conhecimento e apreciação dos senhores edis, informações sobre os repasses institucionais federais referentes aos recursos destinados à Vigilância Sanitária do Município, especialmente no período de janeiro a julho do corrente ano. O vereador Feliz Alvarez - PSB apresentou à Mesa Diretora, pedido de encaminhamento de documento ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – DNIT -, através do qual alguns questionamento quanto a atuação de determinados órgãos competentes em nosso município. Entre eles: • Por que a frequência da realização de manutenção de profundidade do leito do rio Paraguai no município, que diminuiu e até deixou de ser realizada em alguns anos, logo após cessar o tráfego de embarcações que realizam o transporte de soja. • Qual o cronograma de realizações de tal serviço (manutenção) • Qual a dotação orçamentária para a realização de tais serviços • Qual o custo real dos referidos serviços e como é realizado esse cálculo • As baias vêm sofrendo assoreamento, sendo que algumas chegam a secar, inclusive no porto em frente a cidade. Há algum planejamento no sentido de atuar para a manutenção do fluxo de água nas mesmas (baias?) e, por fim quais as providências que estão sendo tomadas referentes ao avanço do rio Paraguai sobre o aterro da rodovia BR-070, na margem esquerda, após a ponte Marechal Rondon. Segundo o vereador, o fato é extremamente preocupante, principalmente do ponto de vista ambiental. O vereador Alvarez apresentou também expediente a ser encaminhado à SEMA, nos seguintes termos: “... Como fruto da nossa primeira audiência pública sobre o meio ambiente em nosso município, surgiram diversos questionamentos quanto à atuação de determinados órgãos competentes no município. Visando dirimir as dúvidas suscitadas e sanar a falta de informações acerca de determinados assuntos, venho requerer do órgão supra citado as seguintes informações: Acerca do Aterro Sanitário: Todas as informações referentes ao processo de instalação e funcionamento do aterro sanitário no município; Quais as pendências que existem para a efetiva instalação e funcionamento deste aterro; Acerca do Assoreamento do Rio Paraguai e suas baias As baias vêm sofrendo assoreamento, sendo que algumas chegam a secar, inclusive no porto em frente a cidade. Como é possível se obter licença para realização de dragagem das baias dentro do município de Cáceres e qual o procedimento correto para a obtenção de tal licença; Há orçamento nesta secretaria estadual para a realização de tal procedimento? O vereador Manoel Inácio do PSDB apresentou indicação ao Executivo Municipal e à Diretoria Regional da concessionaria de Telefonia Vivo, em Mato Grosso, com pedindo de gestões conjuntas visando a implementação de projeto de implantação de uma torre repetidora de sinais telefônicos no distrito de Santo Antonio do Caramujo.. Todos os documentos indicativos plenários foram discutidos, votados e aprovados por unanimidades dos vereadores presentes à Sessão.