A Câmara Municipal cacerense reuniu-se ordinariamente nesta segunda-feira (23) para mais uma Plenária, cuja Sessão se transcorrendo sob clima tranquilo, porém marcada de movimentadas discussões entre os senhores edis, versando sobre diversificados temas e principalmente relativos às matérias inscritas na Ordem do Dia. 1 - Em expediente conjunto, que recebeu a subscrição dos vereadores Alvasir Alencar – PP; Marcinho Lacerda – PMDB; Domingos Oliveira dos Santos – PSC; Edmilson Tavares de Oliveira – PMDB; Manoel Inácio de Oliveira – PSDB; Salmo César Silva – PRTB; Sebastião Pinheiro Duarte – PRTB -; Tarcísio Carlos Paulino – PSB e Valdeníria Dutra Ferreira – PSD, foi aprovada por unanimidade uma Moção de Louvo à Sra. Veneranda Acosta Fernandes, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados ao Município. 2 – Outro documento conjunto foi levado a plenário, desta feita, consubstanciado em Requerimento à Mesa Diretora, para que esta fizesse retornar à pauta de discussões e votação, naquela mesma oportunidade, o Projeto de Lei N. 18 de 05 de junho/13, que institui normas para a exploração do serviço de Mato-Táxi no município. O requerimento não teve o aval dos vereadores Edmilson Campos e Felix Alvares, que se abstiveram de assina-lo. 3 – O vereador Edmilson Tavares indicou ao Executivo Municipal sugestão de projeto de Lei que disponha sobre a destinação, para as áreas de Saúde e Educação, receitas municipais decorrentes da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, com a finalidade de dar cumprimento ao previsto o Parágrafo 1º do artigo 2º da Lei Federal n. 12.858 de 07 de setembro de 2013. O propositor argumenta que, “Ao advento da citada Lei Federal, normatizando a participação dos estados e municípios nos royalties do petróleo, é necessário que cada município se arme e se organize legalmente para se ter acesso e pronta participação nesses dividendos, pois só os que assim o fizerem, ou seja, criarem normas compatíveis com o disposto na Lei Federal estarão aptos a receber tais dividendos. Na mesma sessão o vereador Tavares solicitou à Administração Municipal providências sobre as condições de conservação da rede de iluminação pública, especificamente na Rua D (quadra 20) do bairro Vitória Régia. 4 – A vereadora Valdeníria Dutra, PSD, apresentou indicativo em que requer da Secretaria de Saúde do Município informações oficiais sobre o estágio em que se encontra o processo de contratação de especialistas e médico para compor o quadro do Centro de Especialidades, o Postão e bem assim como do CAPSI – Centro de Apoio Psico Social Infantil – municipal. Em outro expediente plenário a edil requer do Executivo Municipal as seguintes informações: 1) Carga horária/mês e cópias de todas a fichas de procedimentos prestados pelo médico Emerson Martins de Oliveira, durante todo o tempo em que esteve prestando serviços para o setor de Saúde do Município junto ao Postão e ao CAPSI. 5 – O vereador Tarcísio Paulino, do PSB, apresentou indicativo solicitando encaminhamento de solicitação ao Deputado Airton Rondina (Português), com cópia ao Secretário de Obras, Valdeci Costa, solicitando empenho especial visando a consecução de recursos e providências para a perfuração de um poço artesiano na comunidade rural de Porto do Limão. Na mesma oportunidade o vereador indicou a premente necessidade de a prefeitura promover serviços de recuperação viária no bairro Marajoara, bem como na Rua Rodrigues Alves e Avenida Afonso Pena, no bairro Cidade Nova. 6 – Em separado o presidente da Casa, vereador Alvasir Alencar solicitou da Secretaria de Obras a execução de serviços de recuperação da estrada rural que serve à comunidade de Bom Jardim, ligando-a à BR-70, cuja vicinal encontra-se em precárias condições de trafegabilidade. Alencar lembrou que o período chuvoso está chegando e se tal serviço não for realizado em tempo, a situação certamente se complicará muito mais para aquelas famílias de pequenos trabalhadores. 7 – Em um só indicativo os vereadores Cabo Pinheiro e Marcinho Lacerda endereçaram expediente ao Executivo Municipal solicitando providências efetivas visando a perfuração de um poço artesiano par atender a comunidade da Escola Municipal do bairro Jardim Paraíso. 8 – Em separado o vereador Cabo Pinheiro apresentou indicativo ao Governador Silval Barbosa, também aos deputados estaduais e federais que representam mais diretamente Cáceres e região, com pedido de uma ITI Móvel para o Município. 9 - E o vereador professor Salmo César Silva, do PRTB, apresentou expediente requerendo seja promovida entrega do Título de Cidadão Cacerense ao Frei Mathys Jacobus Michiel Feyen, cujo diploma lhe fora conferido pela Câmara Municipal através da Lei 1246 de 19 de abril de 1994, mas que “por motivos particulares, à época, a outorga não fora efetivada”. A aludida concessão é de autoria do ex-vereador Wilson Viegas (in memoriam).