A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) tem um novo representante no Comitê Gestor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (CGITR), do Governo Federal. A partir deste mês, a entidade será representada pelo seu vice-presidente Estadual em Mato Grosso e prefeito de Cáceres (MT), Francis Maris Cruz. A inclusão foi efetivada nesta quarta-feira (4). O Comitê Gestor do ITR (CGITR) é responsável por regular as iniciativas de descentralização da fiscalização e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), relativas ao Distrito Federal e municípios. O imposto que incide sobre os imóveis rurais é de competência da União que transfere metade do valor arrecadado aos municípios. Porem, desde 2005 os municípios podem firmar convênio com a Receita Federal para receber a transferência integral dos recursos desde que assumam as atribuições de fiscalização e cobrança. Instituído em 2008, o Comitê Gestor do ITR se reúne a cada dois meses, é coordenado pela Receita Federal e composto por representantes dos órgãos da administração tributária federal - ESAF e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – FNP e outras associações de municípios. Encaminhamentos Entre suas considerações, o representante da FNP defendeu ações estratégicas para descentralizar a fiscalização e a cobrança do tributo. Um relacionamento mais próximo da Receita Federal com os municípios e a participação de associações e sindicatos de produtores rurais nas discussões sobre o tema foram alguns dos eixos destacados pelo prefeito. As sugestões foram bem recebidas pelo Coordenador-Geral de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, que propôs ao comitê a organização de eventos de educação fiscal para os municípios, com foco na gestão do ITR. A iniciativa seria iniciada já no próximo ano. O presidente do comitê e secretário-adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Teixeira Nunes, aprovou as propostas do prefeito Francis Maris e se comprometeu a convidar a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para a próxima reunião do Comitê. No encontro, os gestores debaterão, ainda, as propostas que deverão compor as diretrizes do evento de educação fiscal para os municípios.