Glória D´Oeste:juiz recebe ação contra Borgato
Por Diário de Cuiabá
23/01/2014 - 09:00
A ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Estado (MPE) contra o prefeito de Glória D’Oeste (300 km de Cuiabá), Nilton Borges Borgato (PP), foi recebida pela Justiça.
O processo está sob os cuidados do juiz Antônio Carlos Pereira de Sousa Júnior, que iniciará as análises para decidir se acata ou não a denúncia da Promotoria.
Conforme o MPE, no ano passado, o prefeito teria utilizado sem autorização legal máquinas e veículos do município em sua propriedade particular. Além disso, o objetivo era o de abrir ruas, o que teria causado degradação em áreas de preservação permanente.
Borgato ainda teria construído ilegalmente viveiros de piscicultura e um dique nas margens de um rio, isto é, uma obra hidráulica com a finalidade de manter determinada porção de terra seca.
Em sua defesa o prefeito disse não ter praticado improbidade administrativa e questionou a legitimidade do Ministério Público para propor a ação.
O juiz determinou que o prefeito seja citado para responder às acusações. O MP não cedeu o conteúdo da ação, pois o processo ainda não está em fase de análise de mérito.
VAI E VEM – No ano passado, Nilton Borgato chegou a ser afastado do comando do município. Apesar de ter recebido mais de 50% dos votos válidos nas eleições municipais realizadas em outubro de 2012, uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), de abril de 2013, tornou sem efeito sua diplomação ao cargo de prefeito.
A candidatura foi indeferida com base na Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, devido a uma condenação criminal de Borgato na Justiça comum.
A exemplo do que ocorreu em Juara (640 km de Cuiabá), a cidade passou, então, por uma nova eleição. Borgato, no entanto, conquistou o direito de disputar novamente e foi, pela segunda vez, eleito, com 999 votos. (TP)