Câmara em Ação                                 (25 de fevereiro de 2014)

          A Sessão Ordinária da Câmara Municipal desta segunda-feira (24), além de suas atividades de praxe, como apreciação e votação das variadas matérias inscritas na Ordem do Dia, esta foi marcada por um ato que há anos não acontecia no conjunto do Poder Legislativo cacerense: a substituição de um de seus membros. Trata-se do primeiro suplente Odenir Neri (PRTB), que assumiu em substituição ao vereador Cabo Pinheiro, que, por sua vez, na tarde do mesmo dia fora empossado como titular da Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer. O vereador atendeu convite direto do Prefeito Francis Maris Cruz. Em seu ato de posse Odenir foi prestigiado por expressivo número de correligionários, familiares e amigos, que ocuparam todos os espaços do Plenário “Ver. Ênio Maldonado”, no Palácio Costa Marques, sede do Legislativo local. 

          Além do ato solene de posse do mais novo membro da Casa, o Plenário apreciou, votou e aprovou, entre outros, os seguintes expedientes escritos:

          Indicativo de autoria do vereador Edmilson Campos – Café no Bule -, em que requer do Executivo Municipal encaminhamento do Relatório Mensal de arrecadação através da cobrança de tarifas de água referentes aos períodos de setembro a dezembro de 2013e e de janeiro e fevereiro de 2014, bem os relatórios mensais de forma detalhada das despesas para a manutenção dos serviços.

          O vereador proponente explica que “é de fundamental importância que se tenha acesso a essas informações para atender reivindicações e denúncias feitas pela população no sentido de questionar o valor do reajuste da tarifa de água, bem como qualidade dos serviços prestados pelo SAEC – Serviço de Água e Esgoto de Cáceres”.

          A vereadora Valdeníria Dutra Ferreira – PSD - levou a Plenário, dois indicativos. No primeiro,endereçados à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos ela aponta a necessidade da realização de serviços de limpeza e urbanização da pequena praça pública que separa os bairro Cohab Nova e Jardim Solução. No segundo, agora encaminhado ao deputado estadual Airtom Português, a edil solicita do líder regional na Assembléia Legislativa que este promova uma reunião (em Cáceres) com o secretário de Meio Ambiente, Zezinho Lacerda. Devendo participar também, e indispensavelmente, o chefe da unidade regional da SEMA, em Cáceres, acompanhado do corpo técnico da mesma Unidade e ainda representantes do comércio de importação de madeira no Município e região.

          A vereadora afirma que os empresários do setor madeireiro estão se sentindo prejudicados com a política de controle ambiental, e pedem uma reunião com essas autoridades para um diálogo que possa esclarecer e fazer melhorar tais relações.

          Em subscrição conjunta com a colega Valdeníria o vereador Manoel Inácio (PSDB) solicitou ao Executivo Municipal, através da pasta da Saúde, a que este viabilize a contratação de um profissional médico – do programado “Mais Médicos”, do Governo Federal – para atender a comunidade do Distrito de Horizonte D´Oeste. O vereador aponta como das mais críticas as condições do serviço em Saúde Público daquele populoso e importante Distrito. Aliás, segundo ele, um problema que se arrasta de muito tempo e que precisa ser corrigido com urgência.                                                      

          O vice-presidente da Casa, vereador Marcinho Lacerda – PMDB – apresentou documento através do qual pede informações oficiais ao Comando do 2º B Fron sobre comentários de que o Exército vai desativar os destacamentos de Corixa, Santa Rita, São Simão e Palmarito, todos localizados na extensa faixa de fronteira de Brasil/Bolívia, na região sudoeste de Mato Grosso. 

          Em trecho de suas justificativas Marcinho ressalta: “Faz-se plenamente justificável a nossa preocupação diante de tal notícia, posto que, como se sabe, a presença do Exército brasileiro nesta região fronteiriça é mais do que histórica. É estratégica e indispensável”, diz o vereador, que acrescenta: “Mais do que guardiã indorme da soberania territorial do nosso País, a presença do 2º B Fron, que se estende por todo o sudoeste da fronteira e se referencia através dos destacamentos já citados, tem sido de inestimável importância não apenas na garantia da segurança nacional, mas, também, como forte aliado e confiável parceiro da sociedade regional, partícipe efetivo na interação e integração no desenvolvimento dessa extensa área de realidade social bastante peculiar, delicada e difícil...”.

          O vereador Tarcísio Paulino – PSB – levou a plenário, três matérias indicativas;

•  Solicitando ao Executivo Municipal q que este tome as providências administrativas necessárias e as mais urgentes possíveis visando a realização de serviços de desobstrução de leito e limpeza de margens dos canais (a céu aberto) principais responsáveis pelo escoamento pluvial da cidade
•  Requerendo providências imediatas na promoção de serviços de recuperação e ampliação da rede de iluminação publica do bairro Jardim Solução. Tarcísio declara que os moradores daquela área citadina não suportam mais o desconforto pela escuridão e, principalmente, a presença de usuários de drogas que utilizam da escuridão e do miniestádio que existe no bairro, para as suas ações delituosas, inclusive no aliciamento de menores para o mundo das drogas.
•  O vereador Tarcísio pediu, também, ao Executivo Municipal, ações efetivas visando a recuperação do pavimento das ruas com calçamento em blockrets, principalmente as mais movimentadas na área central da cidade, como a Cel. Faria. Segundo o vereador, tais calçamentos são apropriados para o tipo de solo de Cáceres, e não deve ser substituído, porém, necessita de conservação, o que há anos não acontece.

          O vereador Edmilson Tavares – PMDB – também subscreveu três documentos reivindicatórios, um deles em parceria com a colega Valdeníria Dutra:

• Solicitando do Governador Silval Barbosa que este autorize e determine aos setores competentes de seu Governo as gestões necessárias visando a consecução e disponibilização de uma unidade móvel de SAMU – Serviços de Atendimento Médico de Urgência – para a 2ª Cia. De Bombeiros Militar de Cáceres. Ao apontar as enormes deficiências físicas, instrumental e de contingente do corpo de bombeiros, cuja unidade atende grande parte dos municípios da região da Grande Cáceres, o vereador Tavares ressaltou: “A estrutura de trabalho do Corpo de Bombeiros de Cáceres não é compatível nem suficiente para atender satisfatoriamente, sequer, a cidade de Cáceres...”.
• Noutro indicativo Edmilson Tavares pede à Prefeitura que promova a implantação de rede de abastecimento de água e instalação de rede de energia elétrica na Rua Bocaiuval, no bairro Espírito Santo.
• Tavares requereu à Mesa Diretora da Casa a realização de uma Audiência Pública para, com a participação dos segmentos interessados e a sociedade, se discutirem todo o conjunto de gestões relacionadas às atividades administrativas do Instituto de Previdência Municipal, a Previ Cáceres.

          O vereador Prof. Salmo César da Silva – PROS – solicitou da Prefeitura as providências mais imediatas possíveis no sentido de se promover algumas melhorias  na Rua Membeca, no bairro Maracanãzinho. Entre esses serviços o vereador destaca a necessidade de desobstrução do leito e limpeza de margens dos canais de escoamento pluvial daquela região. Pediu, ainda no mesmo expediente, serviços de limpeza interna e externa da Creche Municipal Buscando o Saber.

          Professor Salmo solicitou da Municipalidade, via Plenário, que esta envide ações efetivas com o objetivo de se viabilizar a elaboração e execução de projeto de rebaixamento de rede de energia elétrica a partir da linha de alta tensão que bastece grande parte da região sul e sudeste da cidade.

          O Vereador Salmo ressalta que um dos sérios problemas enfrentados naquela vasta e importante região da cidade, é a ausência de rede de iluminação pública, cujo benefício só poderá ser possível com a disponibilidade de rede de baixa tensão.

          O presidente da Casa, vereador Alvasir Alencar solicitou ao prefeito Francis Maris Cruz, que este verifique a viabilidade legal e o interesse da Prefeitura em disponibilizar uma área de terreno integrante do Equipamento público municipal para a construção de um templo evangélico da Igreja Pentecostal Ministério de Jesus Cristo – Mensagem da Última Hora. O lote pleiteado pela referida denominação evangélica está localizado ao final da Avenida Getúlio Vargas, à altura do bairro Vitória Régia. O pedido foi formalmente endereçado pela Igreja ao Vereador Alencar, para que intercedesse em seu favor junto ao Executivo Municipal.

          O vereador Prof. Domingos – PSC – apresentou ao Plenário, dois importantes documentos:

• Solicitando gestões especiais do Executivo Municipal que este viabilize a inserção do Distrito de Vila Aparecida no Programa “Mais Médicos”, do Governo Federal no Município, através do qual se possa disponibilizar a presença regular de um profissional médico para atender àquela populosa comunidade, pelo menos duas vezes por semana.

• Ao justificar o pleito, Prof. Domingos ressaltou a distância do Distrito à sede do Município e as precaríssimas condições de trafegabilidade pela MT-343.
• Rodovia esta que, nesta segunda-feira foi objeto de mais um requerimento do vereador Domingos ao Governo do Estado, pedindo providências a respeito do trecho Cáceres – Barra do Bugres. O vereador quer que o Estado promova serviços emergenciais de recuperação do trecho, pelo menos entre Cáceres o Distrito de V. Aparecida. Segundo ele, com o peso das chuvas do período a estrada (MT-343) está simplesmente um caos, praticamente intransitável em grande parte. Ele quer essa providência em caráter imediato, até que se possam retomar as obras de pavimentação do trecho.